O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou novidades significativas para a solicitação de empréstimo consignado destinada a aposentados e pensionistas. A iniciativa visa reduzir o assédio de instituições financeiras na oferta de crédito aos segurados do INSS.
Atualmente, nos primeiros 90 dias de recebimento de aposentadoria ou pensão, o segurado não pode contratar um empréstimo consignado em nenhuma instituição financeira, inclusive na que mantém sua conta-salário. As novas medidas buscam flexibilizar essa regra, mas com determinadas restrições.
O que vai mudar no consignado do INSS em 2025?
A partir de 1º de janeiro de 2025, aposentados e pensionistas poderão desbloquear a função para solicitar o crédito consignado através do App Meu INSS, mesmo sendo recém-aposentados ou recém-pensionistas. As mudanças visam a permitir que aqueles que recebem benefícios há mais de três meses possam solicitar tanto o empréstimo consignado quanto o cartão consignado.
Como será o novo processo de solicitação de crédito consignado?
Para evitar assédio bancário, o INSS estipulou algumas regras específicas. Veja como vai funcionar:
- O cidadão deve autorizar pelo App Meu INSS a contratação do crédito consignado;
- Até o 90º dia de pagamento do benefício, o pedido de crédito pode ser feito exclusivamente no banco onde já recebe o seu salário;
- A partir do 91º dia, as solicitações podem ser feitas em outros bancos.
Quais são as críticas ao limite de contratação do consignado do INSS?
O INSS defende que ao restringir a contratação do consignado ao banco pagador nos primeiros 90 dias, o assédio por parte de outras instituições financeiras será reduzido. Isso porque o envio incessante de mensagens e ligações oferecendo crédito tende a diminuir.
No entanto, essa medida não agradou a todos. Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), criticou a decisão. Segundo ele, essa ação apenas postergará as propostas, mas não irá eliminá-las. Cherulli afirmou ao jornal Extra: “Não vai mudar nada porque os dados vão continuar circulando entre as instituições financeiras. E, independentemente do prazo, mesmo passando de 90 dias, o assédio vai continuar”.
As mudanças serão benéficas para os aposentados e pensionistas?
Esse ajuste nas regras do crédito consignado tem como intuito principal a proteção dos aposentados e pensionistas contra o assédio bancário. No entanto, a eficácia dessas medidas ainda gera dúvidas e críticas.
Para muitos, a possibilidade de solicitar o crédito com maior liberdade pode ser uma vantagem, desde que os aposentados e pensionistas estejam bem informados e cientes das condições oferecidas pelos bancos. Por outro lado, a limitação inicial aos bancos pagadores pode gerar uma sensação de segurança, embora temporária, até que o prazo de 90 dias se complete.
A comunidade de segurados do INSS também poderá se beneficiar de informações e alertas direcionados, evitando assim cair em armadilhas financeiras. Manter-se informado e cauteloso é essencial para qualquer decisão financeira, especialmente no caso de empréstimos consignados.
O INSS, ao implantar essas mudanças, espera um equilíbrio entre a necessidade de acesso ao crédito e a proteção contra práticas abusivas. Resta acompanhar a implementação dessas novas regras e observar como elas serão recebidas tanto pelos beneficiários quanto pelas instituições financeiras.
