Em 2025, os motoristas brasileiros enfrentarão diversas mudanças ao renovar suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). Regulamentada pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), a renovação do documento exige atenção para que condutores mantenham suas habilitações em dia e evitem penalidades pelo uso de documentos vencidos.
Essas novas regras não apenas modificam o prazo de validade da CNH com base na idade do condutor, como também introduzem alterações nos requisitos de exames necessários e criam faixas de desconto para pessoas mais velhas, de modo a reduzir seu impacto financeiro.
Qual é o novo prazo de validade da CNH?
A mudança mais significativa refere-se às novas durações de validade da CNH, que agora são ajustadas conforme a faixa etária do motorista. Estas modificações buscam assegurar que a condição do motorista seja regularmente avaliada:
- Até 50 anos: validade de 10 anos.
- Entre 50 e 70 anos: validade de 5 anos.
- Acima de 70 anos: validade de 3 anos.
Essa medida impacta particularmente os idosos, que precisarão renovar a habilitação de maneira mais frequente, exigindo um controle mais rigoroso de suas capacidades para dirigir.
Descontos na renovação para motoristas idosos
Para mitigação dos custos associados à renovação frequente, o Projeto de Lei 5153/2023 oferece descontos progressivos para motoristas de idade avançada:
- 50% de desconto: para motoristas entre 50 e 69 anos.
- 70% de desconto: para motoristas com mais de 70 anos.
Esses descontos têm como objetivo aliviar a carga financeira que essas renovações mais regulares poderiam causar à população idosa.
Exames adicionais e subcategorias de habilitação
Outro aspecto importante das mudanças é a obrigatoriedade de exames psicológicos para renovação da CNH a todos os motoristas. Além disso, caminhoneiros continuarão a ter a exigência do exame toxicológico como parte do processo de renovação.
O Projeto de Lei 7746/17 ainda propõe uma alteração interessante na categoria B da CNH. Ele dividirá os motoristas quanto à sua capacidade de operar veículos automáticos ou manuais, com o objetivo de garantir um melhor treinamento e certificação direcionados às especificidades de cada tipo de veículo.
Limite de pontos para suspensão da CNH
O sistema de suspensão da CNH também encontra-se no centro das discussões. A atual legislação prevê suspensão quando um condutor acumula um determinado número de pontos. Com o Projeto de Lei 2002/24, esse número de pontos pode ser alterado para 80, oferecendo um maior espaço de tolerância para erros ocasionais.
A adaptação dessa legislação visa dar maior flexibilidade aos motoristas e inclui a possibilidade de cursos de reciclagem ao atingir 70 pontos, antes que a suspensão seja efetivada.
Gratuidade na renovação para determinados grupos
Recentemente, foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação uma proposta de gratuidade para a renovação da CNH. Esta medida se aplica a condutores com mais de 60 anos que estejam incluídos no CadÚnico, oferecendo alívio financeiro nesses processos obrigatórios.
Essa proposta aguarda sanção após passar pelas devidas instâncias legislativas, buscando auxiliar aqueles que podem ter maior desafio financeiro ao manter suas habilitações dentro da legalidade.
