O número de microempreendedores individuais (MEIs) tem crescido bastante nos últimos anos. Com esse aumento, surgem também dúvidas sobre como manter as regularidades fiscais, principalmente quando há riscos de inadimplência. Saber como consultar dívidas é fundamental para a saúde financeira do negócio.
Uma das maneiras mais eficazes de acompanhar a situação fiscal de um MEI é verificar possíveis pendências de pagamento. Para realizar essa consulta, o Portal do Empreendedor disponibiliza recursos que permitem ao empreendedor verificar as dívidas diretamente pelo CPF associado ao CNPJ do MEI.
Passo a Passo para Consultar Dívidas do MEI
Para verificar se há pendências financeiras em nome do MEI, é necessário seguir um procedimento dentro do Portal do Empreendedor. O processo é semelhante à emissão de guias mensais, mas com foco na identificação de dívidas em atraso. A seguir, as etapas detalham como proceder:
- Acesse o Portal do Empreendedor.
- Clique em “Já sou MEI” para acessar as opções específicas para microempreendedores.
- Selecione “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS) e Parcelamentos”.
- Clique na opção “boleto de pagamento”.
- Informe o seu CNPJ.
- Acesse o menu “consulta de extratos e pendências” para visualizar todas as dívidas em aberto.
Após seguir essas etapas, a plataforma exibirá um relatório com todos os débitos pendentes. Se houver condições, é possível emitir um boleto para quitar as dívidas à vista.
O Que Fazer Quando as Dívidas Estão em Dívida Ativa?
Empreendedores com longos períodos de atividade, especialmente desde antes de 2017, podem ter débitos na dívida ativa da União. Nesses casos, é necessário um procedimento adicional:
- Acesse novamente a opção de consulta de débitos no Portal do Empreendedor.
- Procure pela opção “Consultar débitos inscritos em dívida ativa da União”.
Quando uma dívida está inscrita na dívida ativa, ela é vinculada ao CPF do titular do MEI, impactando a situação fiscal pessoal, além da empresarial. Isso exige maior atenção na resolução das pendências.
Como Parcelar Dívidas em Atraso?
Nem sempre o MEI terá condições de quitar todas as suas dívidas à vista. Felizmente, existe a alternativa de parcelamento, que pode ser realizada por meio do portal do Simples Nacional. O procedimento é simples e acessível:
- Visite o portal do Simples Nacional.
- Insira os dados exigidos: CNPJ, CPF e Código de Acesso.
- Acesse a conta e escolha a opção “Pedido de Parcelamento”.
O sistema irá automaticamente listar todos os débitos elegíveis para parcelamento e apresentará as opções disponíveis para a quitação do montante devido.
Importância de Manter Regularidade Fiscal
Manter-se regular com as obrigações fiscais é essencial para garantir a continuidade e crescimento do negócio. O MEI deve estar atento aos prazos de pagamento e utilizar as ferramentas disponíveis para evitar que pequenas pendências se transformem em problemas maiores. Assim, o empreendedor poderá focar no desenvolvimento de suas atividades com tranquilidade.
