O Ministério do Trabalho e Emprego liberou recentemente R$ 27,7 milhões para o pagamento do último lote extra do abono salarial do PIS/Pasep para 2024. Este montante é destinado a mais de 31 mil trabalhadores que ainda não realizaram o saque do benefício neste ano. As retiradas podem ser feitas até 27 de dezembro, somando-se aos R$ 27 bilhões já liberados para este fim ao longo do ano.
Os beneficiários incluem 26.169 trabalhadores de empresas privadas, que têm direito ao PIS, e 5.123 servidores públicos, que receberão o Pasep. O pagamento dos valores é realizado pela Caixa Econômica para o PIS e pelo Banco do Brasil para o Pasep. Os valores do abono podem variar entre R$ 118 e R$ 1.412, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2022.
Quem tem direito ao abono salarial?
O abono salarial é um direito dos trabalhadores que estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário que tenham trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base 2022, com uma remuneração média de até dois salários mínimos. Os dados do trabalhador devem estar corretamente registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial pelo empregador.
Esse benefício é essencial, pois todos os anos, há muitas pessoas que deixam de sacar o dinheiro devido à falta de informação sobre seu direito ou devido a dados incorretos fornecidos por seus empregadores.
Como saber se tenho direito ao abono do PIS/Pasep?
Para verificar a elegibilidade ao abono salarial, é possível consultar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil também disponibilizam canais de consulta específicos para os trabalhadores.
O pagamento do PIS, que é dirigido aos trabalhadores de empresas privadas, acontece por meio da Caixa Econômica, enquanto o Pasep, destinado aos servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil.
Como é realizado o pagamento do abono salarial?
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal. Se o trabalhador tiver conta na Caixa, o depósito é feito diretamente. Caso contrário, o saque pode ser realizado em agências, terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou no aplicativo Caixa Tem.
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- Conta na Caixa: O valor é depositado diretamente na conta-corrente ou poupança, acessível via cartão de débito, aplicativo da Caixa ou internet banking.
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- Poupança Digital: Para quem não possui conta, a Caixa abre automaticamente uma poupança digital movimentada pelo app Caixa Tem.
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- Cartão Social: O saque pode ser realizado com o cartão social em lotéricas e terminais de autoatendimento da Caixa, caso a conta digital não seja aberta.
Já o Pasep é pago aos servidores públicos pelo Banco do Brasil. O valor é creditado automaticamente para clientes do banco que têm conta-corrente ou poupança. Beneficiários que têm CPF cadastrado como chave Pix também recebem diretamente na conta. Outros podem sacar em agências do Banco do Brasil ou solicitar transferência eletrônica.
Qual o prazo e onde buscar mais informações?
Se o trabalhador não sacar o abono até 27 de dezembro de 2024, o valor será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas ainda é possível requerer o benefício em até cinco anos. Para mais informações, o Ministério do Trabalho e Emprego pode ser contatado pelo telefone 158 ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
