Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe novas implicações significativas para a forma como dívidas são tratadas no Brasil. Essa decisão aborda a prescrição de dívidas e a continuidade da presença dos nomes dos devedores nos cadastros de inadimplentes, como o Serasa. O assunto tem gerado intensas discussões entre especialistas e consumidores devido às suas novas diretrizes.
A interpretação atual do STJ indica que, mesmo após o período de prescrição da dívida — estabelecido em cinco anos pelo Código Civil — o nome do devedor pode continuar visível no Serasa Limpa Nome.
Esta decisão desafia a concepção comum de que a prescrição automaticamente leva à remoção do nome dos cadastros de inadimplentes. Confira os detalhes da mudança a seguir!
O Que É a Prescrição de Dívidas?
A prescrição de dívidas refere-se ao prazo após o qual um credor perde o direito de buscar a cobrança judicial de um débito. Esse prazo, que geralmente é de cinco anos, serve para dar um encerramento às obrigações não cumpridas ao longo do tempo.
É importante notar que a prescrição não extingue a dívida; ela apenas impede a utilização do Judiciário para a cobrança. A dívida ainda pode ser objeto de negociações e cobranças por outros meios, como telefonemas e emails, o que pode criar confusão quanto aos direitos e deveres dos envolvidos.
Decisão do STJ: Nome no Serasa Mesmo Após a Prescrição
A 3ª Turma do STJ decidiu que, embora a prescrição de uma dívida impeça a cobrança judicial, não há obrigação de remover o nome do devedor do Serasa Limpa Nome. Em um caso analisado, um devedor cuja dívida havia sido prescrita solicitou a remoção do seu nome do cadastro, mas seu pedido foi negado.
A ministra Nancy Andrighi, responsável pelo caso, esclareceu que, embora a prescrição impeça a cobrança judicial, não há exigência para a exclusão do nome do devedor do Serasa Limpa Nome. Esse cadastro é utilizado para a negociação de dívidas, incluindo aquelas que já foram prescritas.
Impactos da Decisão para os Consumidores
Para os consumidores, a nova decisão implica que dívidas prescritas podem continuar registradas no Serasa Limpa Nome mesmo após o período de prescrição. Embora essa situação não afete diretamente o score de crédito, ela mantém as dívidas visíveis para o mercado de crédito, o que pode ter implicações para futuras transações financeiras.
Os consumidores devem, portanto, adotar uma abordagem mais cuidadosa na gestão de suas finanças. A negociação de dívidas prescritas pode ser uma maneira eficaz de melhorar sua situação financeira ao longo do tempo.
Como Lidar com Dívidas Prescritas?
Diante dessa nova realidade, é essencial considerar as seguintes estratégias:
- Negociação Direta: Entrar em contato diretamente com os credores pode resultar em condições de pagamento mais favoráveis e, eventualmente, na remoção do nome do cadastro.
- Orientação Jurídica: Consultar um advogado pode ajudar a entender completamente as implicações da prescrição e explorar todas as opções disponíveis.
- Monitoramento de Crédito: Manter um controle rigoroso sobre as informações registradas nos cadastros de inadimplentes e plataformas de negociação de dívidas.
Importância da Decisão do STJ
A decisão do STJ destaca a complexidade das relações de crédito no Brasil. Embora a prescrição ofereça proteção contra a cobrança judicial, ela não elimina a dívida nem a necessidade de negociá-la por outros meios. Esta decisão busca equilibrar os direitos tanto dos devedores quanto dos credores.
É fundamental compreender a diferença entre estar registrado no Serasa Limpa Nome e no cadastro de inadimplentes. Enquanto o cadastro de inadimplentes pode impactar negativamente o score de crédito, o Serasa Limpa Nome permite que a dívida permaneça aberta para negociação. Conhecer essas diferenças pode auxiliar os consumidores na tomada de decisões financeiras mais informadas e estratégicas.
