O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 2,38 bilhões para pagamentos de atrasados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este valor será repassado para aqueles que venceram ações judiciais contra o órgão, abrangendo revisões de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e outros benefícios similares.
Os recursos serão direcionados para quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem valores de até 60 salários mínimos (R$ 84.720). De acordo com informações divulgadas pela Folha de S. Paulo, aproximadamente 150,7 mil pessoas serão beneficiadas com esses pagamentos de atrasados.
Pagamento dos Atrasados INSS
O Conselho da Justiça Federal destacou que a responsabilidade pelos cronogramas de pagamento cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), pois são nesses tribunais que as ações judiciais tramitaram. Desta forma, cada TRF estabelecerá seu próprio cronograma de pagamento, garantindo que os valores sejam devidamente repassados aos beneficiários.
A previsão é de que os pagamentos ocorram em até duas semanas após o início do processamento. Nesta fase, contas específicas serão abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome dos segurados ou de seus advogados, para receber os valores das RPVs.
Como Funcionam as Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?
As Requisições de Pequeno Valor são instrumentos judiciários utilizados para efetuar o pagamento de dívidas da União que não excedem 60 salários mínimos. A intenção é agilizar o recebimento de valores menores, garantindo que os beneficiários possam acessar seus direitos de forma mais rápida.
- Valor Máximo: até 60 salários mínimos.
- Beneficiários: Aposentados, pensionistas e pessoas que venceram ações contra o INSS.
- Pagamento: Realizado através de contas abertas na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Greve do INSS: O Que Está Acontecendo?
Recentemente, servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Ceará e de diversas regiões do país entraram em greve por tempo indeterminado, a partir do dia 16 de julho de 2024. As reivindicações incluem recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.
A decisão pela paralisação ocorreu após uma plenária nacional realizada no dia 13 de julho de 2024, convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade notificou o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação, destacando que as negociações com o governo apresentaram poucos avanços.
Quais as Reivindicações dos Servidores do INSS?
Os servidores do INSS estão exigindo diversas melhorias para a categoria. Entre as principais reivindicações estão:
- Recomposição de Perdas Salariais: Ajustes para compensar a defasagem salarial ao longo dos anos.
- Valorização Profissional: Reconhecimento da importância dos servidores e condições dignas de trabalho.
- Melhores Condições de Trabalho: Melhorias no ambiente de trabalho e na infraestrutura dos locais de atendimento.
A paralisação dos servidores, embora seja um transtorno para os cidadãos que dependem dos serviços do INSS, é vista como um esforço necessário para garantir melhorias na qualidade do atendimento e nas condições de trabalho dos profissionais.
Impacto na Sociedade
A liberação dos recursos para pagamento dos atrasados pelo CJF é uma vitória significativa para aposentados e pensionistas que aguardavam ansiosamente por esses valores. Contudo, a greve dos servidores do INSS também lança luz sobre a necessidade de avanços nas condições de trabalho e remuneração dos profissionais que atuam na instituição.
Esperamos que as negociações avancem e resultem em soluções que beneficiem tanto os trabalhadores quanto os cidadãos que dependem do INSS. Continue acompanhando nosso portal para mais atualizações sobre estes e outros temas relevantes para a sociedade.
