O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um lote extra de pagamentos que beneficiará mais de 139 mil segurados. Esta medida visa corrigir inconsistências e atender a demandas específicas, proporcionando um alívio financeiro para milhares de brasileiros. Os beneficiários devem ficar atentos às datas de pagamento e aos procedimentos necessários para receber o valor adicional.
Pagamento de Atrasados do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um termo de compromisso coletivo para realizar o pagamento de um lote extra de revisão de benefícios, conforme o artigo 29. Este pagamento beneficiará 139 mil pessoas, totalizando um valor estimado de R$ 750 milhões, segundo informações do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
A revisão dos benefícios estabelecida no artigo 29 da Lei 8.213/1991 é necessária porque, entre 2002 e 2009, o INSS não excluiu as 20% menores contribuições ao calcular pensões por morte (precedidas de auxílio-doença), auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. Isso resultou em pagamentos menores do que o devido, pois os salários mais baixos foram incluídos no cálculo.
Em 2013, o INSS iniciou o pagamento dos valores atrasados aos beneficiários após uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público e pelo Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que levou o caso à Justiça. O cronograma de pagamentos, que dependia da idade do segurado no momento do acordo e dos valores devidos, foi concluído em 2022.
Conforme informações do TRF3, o INSS já revisou administrativamente 17 milhões de benefícios. O termo de compromisso abrange os 139.442 benefícios restantes, dos quais 44.701 estão ativos, 94.596 inativos e 145 suspensos.
Novo calendário dos atrasados da Revisão do Artigo 29 do INSS
Na audiência, o INSS comprometeu-se a finalizar o pagamento de todos os benefícios até 31 de dezembro de 2025. O cronograma foi elaborado com base nos seguintes pontos:
- Força de Trabalho: será utilizada toda a equipe atual das Centrais de Análise de Benefícios (Ceabs).
- Capacidade de Produção: a meta é concluir cerca de 5.560 revisões mensais.
- Produção Extraordinária: para cumprir o cronograma, está prevista a criação de Grupos de Trabalho.
O INSS enfatizou que este cronograma “é o mais viável considerando as limitações operacionais e orçamentárias atuais, cumprindo a determinação da Ação Civil Pública e revisando os benefícios abrangidos por esta ação até 31/12/2025, não sendo possível antecipar a conclusão das revisões”.
Segundo o TRF, se necessário, o INSS realizará mutirões para garantir o cumprimento do cronograma.
Valores dos pagamentos
Em relação aos benefícios ativos, as informações sobre os valores e a confirmação de pagamento serão disponibilizadas no “Meu INSS” ou por meio de comunicação eletrônica específica para este fim.
Para os benefícios inativos, as informações serão fornecidas através do sistema “push” do “Meu INSS”, mensagens gerais no portal, ou outras formas eficazes de comunicação.
Continue atento às informações da previdência social através do Blog Jornal JF e não perca os benefícios mais importantes para aposentados e pensionistas no ano de 2024.
