Entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, os bancos brasileiros devolveram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais de R$ 7,88 bilhões em benefícios que não foram sacados pelos segurados dentro do prazo estabelecido. Esse montante representa valores depositados pelo INSS que permaneceram parados nas contas dos beneficiários, resultando em uma obrigatória devolução dos fundos para o Instituto.
Como Funciona a Devolução de Benefícios Não Sacados?
A legislação vigente estipula que, caso o segurado do INSS não retire o valor depositado em até 60 dias, o banco responsável pelo depósito deve devolver a quantia ao Instituto. Essa regra aplica-se exclusivamente aos segurados que utilizam o cartão magnético para acessar o benefício. O objetivo principal dessa medida é evitar fraudes e pagamentos indevidos, como o saque indevido por terceiros, especialmente em casos em que o segurado tenha falecido.
Em 2023, foram devolvidos mais de R$ 4,947 bilhões, enquanto nos primeiros nove meses de 2024, o valor restituído superou R$ 2,938 bilhões. Esses números refletem a importância da medida para garantir o controle dos recursos públicos destinados ao pagamento de benefícios sociais.
Por Que o INSS Suspende Pagamentos Após a Devolução?
Sempre que um valor depositado pelo INSS é devolvido devido à falta de movimentação, o Instituto suspende automaticamente os pagamentos futuros ao beneficiário. Essa suspensão é uma forma de proteção, para evitar que o valor continue acumulando sem uso, o que poderia indicar que o beneficiário está incapacitado de realizar o saque ou, em alguns casos, que o titular do benefício faleceu.
No entanto, o INSS esclarece que o segurado pode solicitar a regularização de sua situação a qualquer momento. Para isso, é necessário comparecer a uma agência do INSS e apresentar documentos que comprovem o direito ao benefício. Com a regularização, os valores devolvidos poderão ser liberados novamente para o segurado, garantindo o acesso aos recursos a que ele tem direito.
Como Solicitar a Regularização do Benefício?
Se o benefício foi devolvido por falta de movimentação, o segurado ou um representante legal pode solicitar a regularização. Para isso, é essencial seguir algumas etapas:
- Consulta do Status: O segurado pode verificar o status do benefício acessando o portal Meu INSS ou entrando em contato pelo telefone 135.
- Documentação: No atendimento presencial, é importante levar documentos de identificação, comprovantes de residência e qualquer documento adicional solicitado pelo INSS para validar o direito ao benefício.
- Agendamento: O INSS orienta os segurados a agendarem o atendimento no portal Meu INSS para evitar filas nas agências.
- Reavaliação do Caso: Após a regularização dos dados, o INSS pode liberar os valores devolvidos anteriormente, restabelecendo o pagamento do benefício ao segurado.
O Impacto das Devoluções para o Tesouro Nacional
Embora o INSS já tenha comunicado a devolução de R$ 7,88 bilhões, ainda não foram divulgados dados exatos sobre quantos beneficiários regularizaram suas situações após a devolução. Além disso, o Instituto também não informou o total que foi destinado ao Tesouro Nacional durante os últimos 21 meses.
Essa política de devolução ajuda a manter o controle sobre o uso dos recursos públicos, preservando a segurança financeira do sistema previdenciário. Ela é uma medida importante para que o INSS continue garantindo os benefícios de milhões de segurados em todo o Brasil, e para que os fundos possam ser utilizados de forma eficaz e sem desperdício.
