Desde o início de agosto de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a convocar beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença) para atualizarem seus cadastros no Cadastro Único (CadÚnico). Essa medida tem como objetivo verificar e corrigir possíveis irregularidades nos pagamentos por incapacidade.
O BPC é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, e garante um salário mínimo por mês, independentemente de contribuições à Previdência Social. Para ter direito, a renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo.
Cadastro no INSS: O Que Você Precisa Saber
O auxílio-doença, também conhecido como Benefício por Incapacidade Temporária, é oferecido a pessoas que estão temporariamente incapacitadas para o trabalho por mais de 15 dias, mediante comprovação através de perícia médica. O objetivo do INSS é assegurar que os benefícios sejam pagos de forma justa e precisa.
Como Saber se Você Precisa Atualizar seu Cadastro?
O INSS está utilizando diversos meios de comunicação para contatar os beneficiários que precisam atualizar seus dados. Entre os canais de comunicação estão SMS, notificações pelo aplicativo “Meu INSS”, chamadas telefônicas, e avisos pelo extrato bancário.
- 1ª Fase: Convocação de 505 mil pessoas
- Total: 1,25 milhão de beneficiários serão chamados
Os primeiros chamados são aqueles com cadastro desatualizado há mais de 48 meses ou com renda familiar acima do permitido. Esses casos serão revisados e, se detectadas irregularidades, os beneficiários serão convocados a comparecer ao INSS.
Como Realizar a Atualização do Cadastro
Os beneficiários do BPC que ainda não estão inscritos no CadÚnico, estão recebendo notificações desde 1º de agosto de 2024. Essa atualização deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo. Não é necessário comparecer ao Cras ou ao INSS sem ter sido notificado. O processo pode ser acompanhado via aplicativo ou site “Meu INSS”, onde basta inserir o CPF para verificar se o nome está no lote de revisão.
- Ir ao Cras do município
- Apresentar documentos como identidade, CPF, laudos e exames médicos
- Agendar perícia médica pelo site ou app Meu INSS ou através da Central 135
O Que Acontece se o Beneficiário Não Atualizar o Cadastro?
Se o beneficiário notificado não fizer a atualização, o pagamento será bloqueado em 30 dias após a notificação. O beneficiário ainda pode realizar a atualização dentro do prazo de suspensão para evitar prejuízos no pagamento do benefício. Caso realize a atualização dentro do prazo, pode solicitar a reativação do benefício ao INSS. Em caso de decisão contestada, o beneficiário pode entrar com recurso administrativo.
Novas Regras para o Cadastro no INSS
De acordo com as novas regras, quem recebe o BPC e não atualizou o cadastro no INSS nos últimos quatro anos, precisa realizar a atualização dos dados. O prazo para atualização é de 45 dias para cidades com até 50 mil habitantes e 90 dias para cidades maiores. A partir de setembro de 2024, será adotada a biometria no cadastro dos beneficiários para garantir maior segurança.
Cuidados para Evitar Golpes
O INSS alerta para golpes. Ligações legítimas aparecerão com o número (11) 2135-0135. Em caso de dúvida, contate a Central 135 para confirmar. O INSS não pede dados como CPF ou biometria facial através de ligações. No aplicativo ou site “Meu INSS”, basta inserir o CPF para verificar a inclusão no lote de revisão.
