A Revisão do Artigo 29 II é uma iniciativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para corrigir erros nos cálculos de benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009. Esta revisão busca ajustar os valores de benefícios como auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente, que foram calculados de forma incorreta devido à inclusão de todas as contribuições, sem excluir os 20% menores, como previsto em lei.
O objetivo principal é garantir que os segurados recebam o valor correto de seus benefícios, além de possíveis pagamentos retroativos. Estima-se que cerca de 140 mil pessoas possam ser beneficiadas com essa correção, recebendo valores adicionais que não foram pagos corretamente no passado.
Quem pode se beneficiar com a revisão?
A revisão é destinada a segurados que não foram incluídos na revisão automática realizada pelo INSS em 2012. Os beneficiários elegíveis são aqueles que receberam benefícios entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009 e que foram identificados em ações judiciais promovidas por entidades como o Ministério Público e o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
Além disso, a revisão não se aplica a benefícios concedidos durante a vigência da Medida Provisória 242, que esteve em vigor de 28 de março de 2005 a 3 de julho de 2005. É importante que os segurados verifiquem se estão dentro dos critérios estabelecidos para ter direito à revisão.
Por que a revisão é necessária?
Entre 2002 e 2009, o INSS calculou os benefícios com base na média de todas as contribuições dos segurados, sem excluir os 20% menores salários de contribuição. Essa prática resultou em valores pagos inferiores ao que deveria ser. A Justiça determinou que essa metodologia estava incorreta, e a revisão busca corrigir essa falha, assegurando que os segurados recebam o valor justo de seus benefícios.
Com a correção, os segurados afetados terão seus benefícios ajustados e receberão os valores retroativos devidos, corrigindo uma injustiça que se arrastou por anos.
Como verificar se tem direito à revisão?
Os segurados podem verificar se têm direito à revisão acessando o site ou aplicativo Meu INSS. O processo é simples e envolve os seguintes passos:
- Acessar o Meu INSS através do site ou aplicativo;
- Fazer login utilizando o CPF e a senha cadastrados no Gov.br;
- Procurar pela opção “Revisão” no campo de busca;
- Consultar a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para verificar a existência de valores pendentes.
Em caso de dúvidas, os segurados podem entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou buscar orientação em um posto de atendimento. Esta revisão representa uma oportunidade para muitos segurados corrigirem seus benefícios e receberem os valores que lhes são devidos.
