O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início a uma revisão detalhada no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Estima-se que até o final deste ano, cerca de 1,2 milhão de beneficiários sejam chamados para regularizar pendências e atualizar seus dados. Esta medida tem gerado ansiedade entre os segurados, que temem perder uma importante fonte de renda.
O objetivo do governo com este pente-fino é identificar e corrigir possíveis irregularidades nos pagamentos e otimizar os gastos públicos. A expectativa é economizar aproximadamente R$ 6,4 bilhões em 2025 apenas com o BPC, além de outros R$ 10,5 bilhões provenientes de benefícios como o auxílio-doença.
Entendendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é uma assistência garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que assegura um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e para pessoas com deficiência de qualquer idade. Para receber o BPC, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social; é preciso apenas atender aos critérios de renda estabelecidos pela lei.
Quem Será Impactado pela Revisão do INSS?
Conforme Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, a revisão foca em cadastros que permanecem desatualizados por mais de 48 meses e em beneficiários que nunca se cadastraram no sistema. Muitos desses casos são remanescentes da pandemia e há indícios de que alguns beneficiários ultrapassaram o limite de renda exigido.
Julia Lenzi, professora de direito previdenciário da Universidade de São Paulo (FDUSP), informa que a fiscalização atingirá apenas aqueles fora dos critérios de concessão. Mesmo quando o benefício é cancelado de forma administrativa, os segurados têm garantido o direito de defesa, inclusive podendo buscar a via judicial.
Como Funciona a Revisão do BPC?
A revisão do BPC é contínua e prevista pela legislação brasileira. O INSS verifica cadastros desatualizados e a situação de renda dos beneficiários para confirmar que ainda estão em conformidade com os critérios estabelecidos. Esse processo de revisão inclui:
- Checagem dos dados no Cadastro Único (CadÚnico), que identifica famílias de baixa renda no Brasil.
- Realização de avaliações médicas e sociais para os beneficiários com deficiência.
- Análise de documentos, como comprovantes de renda.
Qual a Diferença Entre BPC e Aposentadoria?
O BPC e a aposentadoria são benefícios financeiros que diferem em vários aspectos. O BPC é uma assistência social que independe de contribuições previdenciárias, enquanto a aposentadoria exige um histórico contributivo ao sistema de Previdência Social.
- O BPC não oferece 13º salário nem deixa pensão por morte.
- A aposentadoria só está disponível para quem contribuiu com a Previdência Social e atende aos requisitos de idade ou tempo de contribuição.
- O valor da aposentadoria varia conforme o histórico de contribuições do segurado, enquanto o BPC é fixo, equivalente ao salário mínimo.
Como Solicitar o Benefício de Prestação Continuada?
Para fazer o requerimento do BPC, o interessado deve seguir esses passos:
- Realizar a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município.
- Solicitar o benefício pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.
- Contato com o INSS pelo telefone 135, que tem ligação gratuita a partir de telefones fixos.
- Comparecimento a uma Agência da Previdência Social (APS) para acompanhamento do processo.
No momento do requerimento, é necessário apresentar um documento de identificação com foto. Em fases posteriores, outros documentos podem ser solicitados.
Esta fiscalização do INSS mostra o esforço do governo em assegurar a correta distribuição dos benefícios sociais, evitando fraudes e irregularidades, além de garantir uma distribuição justa dos recursos públicos.
