O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciou a convocação dos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do auxílio-doença para atualização de dados e perícia médica. A medida, anunciada na quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024, busca garantir que as informações dos beneficiários estejam atualizadas e que aqueles que têm direitos aos benefícios continuem a recebê-los de forma adequada.
Os beneficiários começaram a receber notificações através de mensagens enviadas pelo aplicativo Meu INSS, por SMS, via rede bancária ou por meio de cartas dos Correios. Além das notificações, a lista dos beneficiários convocados está disponível no site oficial do Meu INSS, permitindo que os usuários verifiquem se precisam atualizar seus cadastros.
Revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é um benefício destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. O objetivo é garantir um suporte financeiro mínimo para aqueles que não têm condições de prover seu sustento. No entanto, é necessário que os beneficiários mantenham seus dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único).
Quem está sendo convocado?
- Beneficiários com cadastro desatualizado há mais de quatro anos.
- Indivíduos que nunca se registraram no CadÚnico.
Neste primeiro lote de convocação, são 505.018 pessoas que precisam atualizar suas informações. Ao todo, 1,2 milhão de beneficiários serão chamados ao longo do processo. Quem não realizar a atualização terá o benefício bloqueado, com um prazo adicional de 30 dias para regularização antes do corte definitivo.
Quais são os prazos e como proceder?
Os beneficiários têm prazos diferenciados para a atualização cadastral, dependendo do tamanho do município:
- Cidades com até 50 mil habitantes: 45 dias
- Localidades com mais de 50 mil moradores: 90 dias
Para realizar a atualização, é necessário comparecer ao Cras (Centro de Referência e Assistência Social) do município com os documentos pessoais e comprovantes de renda.
O que acontece com o auxílio-doença?
Além dos convocados para o BPC, os recebedores do auxílio-doença também estão na mira do INSS. Este benefício, também conhecido como benefício por incapacidade temporária, é destinado a trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, estão temporariamente incapazes de trabalhar.
A convocação para perícia do auxílio-doença pode ser feita de diversas formas:
- Mensagem pelo aplicativo Meu INSS
- Ligação telefônica da Central de Atendimento 135
- Carta enviada pelos Correios
- Notificação no extrato bancário
- Edital no Diário Oficial da União
É crucial que todos os beneficiários mantenham seus dados atualizados para não correrem o risco de perder o benefício. Atualmente, há mais de 6,02 milhões de pessoas recebendo o BPC, de idosas a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Regras e novidades nas portarias
O INSS publicou duas portarias com novas regras para a revisão do BPC:
- Portaria 1: Estabelece os prazos para suspensão e corte do benefício nos casos em que os dados estão desatualizados há mais de 48 meses.
- Portaria 2: Define as diretrizes para concessão, solicitação, manutenção e revisão do BPC, incluindo a obrigatoriedade da biometria a partir de 1º de setembro de 2024.
A biometria pode ser feita através de documentos como a CIN (Carteira de Identidade Nacional), o título eleitoral ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Então, fique atento às convocações e garanta que seus dados estejam sempre atualizados no sistema do INSS para evitar qualquer interrupção no recebimento dos benefícios. O processo de revisão é fundamental para assegurar que os recursos do governo cheguem às pessoas que realmente precisam e têm direito.
