Embora seja quase impossível acreditar, o INSS também comete erros e um erro de cálculo prejudicando centenas de aposentados e pensionistas, fará com o que o instituto repasse os devidos valores! Nesse sentido, a revisão do artigo 29 se trata de um reconhecimento através da Justiça!
Na decisão em questão, determinou-se que os valores dos benefícios tivessem o seu cálculo reavaliado aplicando-se o percentual inicialmente fixado pela Lei nº 9.876/99, ou seja, 80% dos maiores salários-de-contribuição dentro do período básico de cálculo.
Então, a seguir, vamos te contar tudo sobre a revisão do artigo 29 e se você pode receber! Leia até o final!
Quem paga errado, paga duas vezes! Entenda a revisão do artigo 29!

Existe uma jurisprudência do STJ, que em termos mais claros diz: “Quem paga errado, paga duas vezes“. Essa frase explica o que aconteceu com o INSS. Isso porque, devido a um erro de cálculo realizado pelo instituto precisará pagar novamente os beneficiários. No entanto, agora, os valores devidos!
Nesse sentido, as revisões do artigo 29 estão acontecendo em razão de pagamentos errados realizados de benefícios por incapacidade entre os anos de 2002 e 2009. Esses benefícios são; pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.
Na prática, o INSS não excluiu 20% das menores contribuições para determinar a média do salário. Ou seja, os erros no cálculo em relação a RMI, Renda Mensal, resultaram em reduções nos salários dos aposentados e pensionistas do INSS.
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Todo mundo vai receber pela revisão do artigo 29?
Infelizmente, não! Para ter direito a revisão do artigo 29, é necessário que o aposentado ou pensionista tenha tido o seu benefício concedido entre 2002 e 2009. Essa situação acontece porque, foi durante este período que o INSS realizou o erro de cálculo!
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Veja como consultar a revisão do artigo 29
Em primeiro lugar, acesse o site ou aplicativo do MEU INSS. Depois disso, faça login com CPF e senha cadastradas no Gov.br. Em seguida, localize a barra de busca digitando “Revisão do Artigo 29”. Logo após, clique na opção “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”.
E como saber se vale a pena pedir a revisão da aposentadoria?
Neste caso, se você perceber que o valor da sua aposentadoria está abaixo do esperado ou se tiver dúvidas sobre a correção dos cálculos realizados pelo INSS, recomendamos que você considere a possibilidade de solicitar a revisão!
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