O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está introduzindo um novo benefício exclusivo para as mulheres em 2023. A justiça reconheceu o direito das donas de casa de receber o auxílio-doença, um benefício do INSS concedido em caso de incapacidade temporária.
Essa mudança nas regras da Previdência afeta principalmente as mulheres, uma vez que os requisitos para aposentadoria são diferentes para homens e mulheres. Vejamos mais detalhes sobre essa atualização das regras.
O cenário da concessão do auxílio-doença
Resumidamente, a Justiça Federal de Santa Catarina determinou que uma dona de casa de 47 anos tem o direito de receber o auxílio-doença do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), pois ela comprovou que não possui condições para realizar suas atividades domésticas devido a um problema na coluna lombar.
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A trabalhadora contribui como segurada facultativa do INSS desde outubro de 2014, e em agosto de 2021, teve problemas na coluna, especificamente na região lombar, isso após confirmação por atestado médico de um perito judicial.
Todavia, mesmo com a confirmação do preito, o INSS negou pedidos administrativos de benefícios por incapacidade à trabalhadora. Levando-a assim a buscar a justiça federal.
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Aposentadoria para mulheres e auxílio-doença
A reviravolta no caso estabeleceu um precedente para haja o pagamento deste benefício em casos similares.
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A mulher que deseja se aposentar precisa saber que existe mais de um tipo de benefício concedido pelo INSS. Veja quais são:
- Aposentadoria por idade (urbana, rural e híbrida);
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria para pessoa com deficiência;
- Aposentadoria por tempo de contribuição (contribuintes antes da reforma).
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O novo benefício exclusivo do INSS para donas de casa que enfrentam incapacidade temporária é um marco importante na busca pela igualdade de gênero e pelo reconhecimento dos direitos das mulheres.
A decisão judicial em Santa Catarina destaca a necessidade de considerar as especificidades das mulheres em relação aos benefícios previdenciários, assegurando que elas também tenham acesso à assistência necessária em momentos de dificuldade de saúde.
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