A revisão da vida toda do INSS é um processo que anima muito os beneficiários que tiveram as contribuições anteriores a julho de 1994 descartadas após a Reforma de 1999. Com essa revisão, poderão receber valores maiores em seu benefício e valores atrasados. Contudo, algumas pessoas estão aplicando o golpe da revisão da vida toda nos beneficiários. Saiba como ficar protegido.
O que é a revisão da vida toda do INSS?
Como citado, a Reforma da Previdência de 1999 descartou as contribuições feitas antes de julho de 1994 pelos contribuintes. Deixando, assim, muitas pessoas no prejuízo quando solicitaram seus benefícios previdenciários.
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O motivo desse prejuízo é o seguinte: se o contribuinte tinha seus maiores salários, consequentemente, as maiores contribuições, antes de julho de 1994, esses valores não entrarão na média. Portanto, o benefício a ser recebido é menor do que contribuíram.
Isso acaba sendo injusto com os beneficiários, que pagavam na esperança de receber um valor que fizesse jus ao que contribuíram. Pensando nisso, o STF iniciou o julgamento para que essas pessoas pudessem receber os atrasados do INSS.
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Julgamento da revisão da vida toda
O STF aprovou a revisão da vida toda do INSS. Essa aprovação deu esperanças para os beneficiários prejudicados, pois há a possibilidade de reaver os valores. Contudo, desde a aprovação, houve algumas reviravoltas na revisão.
Um dos empecilhos para o pagamento foi a abertura de um processo pela Advocacia Geral da União- AGU. Ela recorreu pedindo que os ministros estabeleçam que a decisão tomada no julgamento só tenha efeitos para o futuro e não alcance, por exemplo, benefícios que já foram pagos antes do entendimento firmado pelos ministros.
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Contudo, a DPU acionou a Corte em nome das pessoas vulneráveis que já têm direito ao procedimento. Segundo a Defensoria, após o julgamento de dezembro, potenciais beneficiários da decisão procuraram a instituição porque não sabem se, em seus casos, a revisão vai trazer vantagens.
Sendo assim, os beneficiários procuram o INSS para a realização dos cálculos comprobatórios, mas acabam recebendo a resposta de que o Órgão não tem estrutura para fazer a análise. Então, a DPU considera que o INSS não está cumprindo a decisão do STF em realizar a análise e pagamento dos benefícios.
A DPU pediu à Corte a chamada “intervenção estrutural do Poder Judiciário”, para que as políticas públicas sejam realizadas e permitam a garantia de direitos fundamentais. Agora, resta aguardar quais serão os próximos passos relacionados à revisão da vida toda.
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Pois ela garante um direito aos beneficiários e permite que esse público ganhe mais mensalmente, além de valores atrasados. A expectativa é que o pagamento comece a ser feito o quanto antes.
Golpe da revisão da vida toda
Aproveitando o alvoroço causado pela revisão da vida toda, começou a ser aplicado golpe envolvendo esse julgamento. Esse golpe acontece pelo encaminhamento de mensagens dizendo que os beneficiários possuem direito a receber altos valores.
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Pela internet, os golpistas obtêm informações como o número do CPF do segurado, número do processo e nome do advogado. Em seguida, eles criam uma conta falsa como se fossem o advogado do segurado e entram em contato solicitando PIX para poder liberar o pagamento.
Para tornar o golpe mais crível, os golpistas encaminham um PDF com informações sobre “pendências e confirmações” que precisam ser concluídas para o valor ser liberado.
Como se proteger do golpe revisão da vida toda
Dificilmente os advogados vão solicitar algum tipo de pagamento por meio de mensagens, justamente para tornar mais difícil de que os clientes caiam em algum tipo de golpe.
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Para que você não caia em algum golpe, sempre entre em contato com o telefone oficial do escritório de advocacia em que você é cliente, ou vá pessoalmente para se certificar da informação.
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