Em 2024, a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuará a mesma no que tange as regras gerais de cálculo. Entretanto, ajustes estão previstos nas regras de transição estabelecidas pela Emenda Constitucional 103, conhecida como Reforma da Previdência, que visa acomodar os segurados já filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Um dos principais ajustes se refere à idade mínima de aposentadoria para aqueles que estão em transição.
Para a aposentadoria por tempo de contribuição – transição por idade – ocorrerá um acréscimo de seis meses a cada ano. Esse ajuste continuará até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. No ano de 2025, espera-se que as mulheres precisem ter 59 anos e ao menos 30 anos de contribuição, enquanto os homens devem ter 64 anos e 35 anos de contribuição.
Quais são as Regras de Transição e Pedágio?
Uma disposição interessante da Reforma refere-se ao pedágio de 50%, que não requer idade mínima. Já no pedágio de 100%, a idade mínima é necessária, sendo de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Essas duas regras permanecem imunes ao ajuste anual de idade. As normas estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 ainda são uma bússola para entender os processos de aposentadoria.
Ferramentas de Simulação de Aposentadoria: Como Utilizar?
A simulação de aposentadoria é uma ferramenta disponível que auxilia o segurado a entender quais são os requisitos e quanto tempo falta para requerer o benefício. Este serviço pode ser acessado tanto via site quanto aplicativo Meu INSS, que funciona em sistemas Android e iOS. Aí, o segurado pode simular seu tempo, ajustando dados pessoais quando for necessário.
-
- Acessar o site meu.inss.gov.br e entrar com CPF e senha; em “Serviços”, acessar “Simular Aposentadoria”.
-
- No aplicativo, abrir o menu lateral e selecionar “Simular Aposentadoria”.
Essas plataformas apontam a idade, sexo, tempo de contribuição e quanto tempo falta para cumprir a regra vigente. Contudo, elas são preliminares e não garantem o direto ao benefício, podendo haver a necessidade de verificação de documentos e períodos trabalhados.
Diferentes Formas de Aposentar: Quais são as Opções?
Para quem busca entender as possibilidades de aposentadoria, a regra de pontos exige combinação entre idade e tempo de contribuição. Para as mulheres, o objetivo será atingir 100 pontos até 2025, e para os homens, 105 pontos. Alternativamente, a regra de idade mínima exige 59 anos para mulheres e 64 anos para homens em 2025, além do tempo mínimo de contribuição.
No caso de professores, há uma consideração especial: exige-se menor tempo de contribuição em efetivo magistério e uma pontuação que segue um sistema similar à regra geral, com acréscimo progressivo da idade a cada ano.
O que Permanece Inalterado nas Regras de Aposentadoria?
Nem todas as regras serão alteradas em 2024. Por exemplo, a regra do tempo mínimo de contribuição com pedágio de 100% continuará intacta. Assim, mulheres devem possuir, no mínimo, 30 anos de contribuição e homens 35 anos, com a obrigação de cobrir integralmente o período que não haviam completado até a entrada em vigor da Emenda de 2019.
O conhecimento sobre as regras da reforma e suas atualizações, juntamente com a utilização adequada de ferramentas de simulação, ajuda a preparar os segurados para uma aposentadoria planejada e bem informada.
