O Governo Federal está se preparando para modificar as regras do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. As novas diretrizes, que deverão ser anunciadas em até 30 dias, visam combater fraudes e controlar os gastos públicos, de modo a cumprir as metas fiscais de 2024 e 2025. Um dos eixos centrais dessa transformação é a introdução do Atestmed, um sistema digital que promete revolucionar o processo de concessão desse benefício.
O Atestmed foi desenvolvido para que os segurados possam solicitar o benefício diretamente pelo aplicativo “Meu INSS” sem a necessidade de perícia presencial. Através do envio de atestados médicos digitalizados, todo o procedimento se torna mais rápido e prático. O governo, no entanto, estuda reduzir o prazo máximo para concessão do benefício e ajustar o período de afastamento conforme os dados fornecidos na plataforma.
Como Funciona o Atestmed?
O Atestmed é uma ferramenta digital que permite aos segurados enviar seus atestados médicos sem precisar comparecer a uma agência do INSS. Médicos tanto da rede pública quanto privada podem emitir esses atestados, que são então enviados pelo aplicativo “Meu INSS”. Esta inovação tem como objetivo otimizar o processo de concessão do benefício, assegurando maior rapidez e comodidade.
O que Mudará nas Regras do Benefício?
Com as novas mudanças, o governo pretende reduzir o prazo máximo do benefício de 180 dias para 90 dias em alguns casos, dependendo da categoria do trabalhador e do tipo de doença. Se o período indicado no atestado exceder o tempo considerado necessário para a recuperação, o segurado será direcionado para uma perícia presencial. Por exemplo, uma fratura geralmente requer 45 dias de afastamento; se o atestado solicitar 90 dias, uma validação através de perícia será obrigatória.
Quais São os Ganhos de Eficiência com o Atestmed?
A principal vantagem do Atestmed é a eliminação da necessidade de perícia médica presencial na maior parte dos casos, agilizando a concessão do benefício. Após o envio do documento, um perito do INSS realiza uma análise digital para verificar sua autenticidade. Uma vez validada, a concessão é feita automaticamente, diminuindo a fila de espera e acelerando o recebimento do benefício.
Possibilidade de Prorrogação
No modelo atual, o Atestmed não permite a prorrogação automática do benefício. Se o segurado ainda não estiver recuperado ao término do período inicial, ele precisará enviar um novo atestado. Entretanto, a soma dos períodos não pode ultrapassar 180 dias. Este ponto está sendo revisado para oferecer maior flexibilidade e eficiência.
Prazo Máximo do Benefício
O atual prazo de 180 dias para a concessão está sendo reavaliado. Para categorias como Microempreendedores Individuais (MEIs), autônomos, desempregados em período de carência e trabalhadores rurais, o limite poderá ser reduzido para 30 ou 60 dias. Após o prazo inicial, qualquer novo pedido exigirá perícia presencial para avaliação mais minuciosa.
Combate às Fraudes
Uma das principais motivações do governo para essas mudanças é combater fraudes e eliminar pagamentos indevidos. O aumento significativo das despesas com o benefício por incapacidade temporária gerou preocupações. O Ministério da Previdência destaca a importância de fechar brechas que permitam irregularidades no sistema, e o Atestmed é uma ferramenta crucial para isso.
Redução dos Gastos Públicos com o Atestmed
O Atestmed ajuda a reduzir os gastos públicos ao acelerar a concessão do benefício, evitando o acúmulo de pagamentos retroativos. Quando a concessão é demorada, o trabalhador recebe o valor acumulado com correção monetária, aumentando os custos para o governo. A agilidade proporcionada pelo Atestmed mitiga esses custos extras, tornando o processo mais eficiente.
Implementação das Novas Regras
As novas regras para o benefício por incapacidade temporária devem ser implementadas dentro de um mês conforme fontes do Ministério da Previdência. Espera-se que essas mudanças tragam maior controle sobre os gastos públicos, assegurando o equilíbrio fiscal. Além disso, visam melhorar a fiscalização das concessões, tornando o processo de concessão mais justo e ágil.
Essas alterações são parte de um plano mais amplo para ajustar as contas públicas e garantir o cumprimento das metas fiscais nos próximos anos. O objetivo é fazer com que o sistema previdenciário funcione de forma mais eficiente, assegurando que os recursos sejam destinados àqueles que realmente precisam do benefício.
