Na última sexta-feira, 26 de janeiro de 2024, o Governo Federal publicou novas portarias para assegurar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) atinja os cidadãos mais necessitados. As portarias foram emitidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em conjunto com o Ministério da Previdência Social e o INSS.
Desde o início de 2023, esforços têm sido feitos para garantir uma maior inclusão de beneficiários no Cadastro Único. No entanto, muitos ainda não foram cadastrados ou têm informações desatualizadas há mais de quatro anos.
Registro Biométrico para Beneficiários do BPC
A partir de 1º de setembro de 2024, será obrigatório para os beneficiários do BPC ou seus responsáveis legais realizar o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa medida visa garantir a identificação exata dos beneficiários e evitar fraudes.
Como Funcionará o Cruzamento de Dados e Verificação de Renda?
O INSS realizará um cruzamento mensal de informações para garantir que os beneficiários atendam aos critérios de renda familiar e não acumulem o benefício com outras fontes de renda. Para pessoas com deficiência, será verificada a renda obtida por atividades remuneradas, em conformidade com a legislação vigente.
Revisão e Apuração de Irregularidades no BPC
As revisões serão prioritárias para beneficiários com o Cadastro Único atualizado. O INSS também analisará casos onde a renda extra venha de outros membros da família, tomando todas as medidas necessárias para integrar as bases de dados previdenciárias públicas no cruzamento de informações.
Notificações aos beneficiários serão feitas através de rede bancária, pelo aplicativo Meu INSS, além de SMS, edital ou carta. Atualizar os dados cadastrais no INSS é essencial para evitar imprevistos.
O Que Acontece em Caso de Irregularidades no BPC?
Em caso de irregularidades ou fraudes, o benefício poderá ser bloqueado cautelarmente pelo INSS. Nesse cenário, o beneficiário terá direito à defesa e ao contraditório. É imprescindível que os dados estejam sempre atualizados para evitar problemas.
Parceria e Monitoramento Contínuo do BPC
O MDS supervisionará continuamente as ações de revisão do BPC, mantendo os bancos de dados atualizados para o planejamento e avaliação das ações. De acordo com as novas portarias, MDS e INSS poderão definir grupos prioritários para revisão da renda familiar, baseando-se em estudos que indiquem uma maior probabilidade de irregularidades.
Essas novas medidas visam garantir que o Benefício de Prestação Continuada chegue a quem realmente precisa, combatendo fraudes e assegurando a assistência adequada aos cidadãos mais vulneráveis.
Para mais informações:
- Visite o site oficial do INSS.
- Acesse o aplicativo Meu INSS para atualizações.
- Consulte os canais de comunicação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
