Uma decisão judicial resultou na condenação do Facebook, parte do conglomerado Meta liderado por Mark Zuckerberg, ao pagamento de R$ 20 milhões em danos morais coletivos. Esse valor é a consequência de vazamentos de dados de usuários ocorridos entre 2018 e 2019. Confira a seguir mais detalhes sobre o caso.
Indenizações Individuais e Coletivas Contra O Facebook
Além da indenização coletiva, os internautas brasileiros que demonstraram uso do Facebook durante o período dos vazamentos têm direito a receber R$ 5.000 por danos morais individuais?
O primeiro incidente de vazamento ocorreu em setembro de 2018, quando um ataque hacker comprometeu informações de pelo menos 29 milhões de usuários. Um novo ataque em abril de 2019 também expôs dados sigilosos de diversos usuários da plataforma.
A decisão judicial envolveu duas ações distintas, ambas com sentenças de R$ 10 milhões cada, tramitadas na 29ª Vara Cível de Belo Horizonte. O juiz responsável, José Maurício Cantarino Villela, considerou o Facebook como uma entidade “vulnerável” e determinou que o valor total de R$ 20 milhões seja destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais.
Contexto dos Processos e Reivindicações Contra O Facebook
O processo foi iniciado pelo Instituto Defesa Coletiva, uma organização da sociedade civil localizada em Belo Horizonte, que atua na proteção dos direitos dos consumidores.
Segundo o instituto, a Meta não forneceu a lista completa dos usuários afetados, o que abriu a possibilidade de indenização para todos os que puderem comprovar o uso do Facebook no período dos vazamentos.
A comprovação pode ser feita através de postagens ou outros registros realizados entre setembro de 2018 e abril de 2019. Para solicitar a indenização individual, os usuários devem contratar um advogado e protocolar a ação no fórum da Justiça local.
O Instituto Defesa Coletiva (https://facebook.defesacoletiva.org.br/) também oferece um formulário online para aqueles que preferirem buscar uma ação coletiva contra o Facebook.
Suspensão Temporária das Indenizações Individuais
Recentemente, a 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte decidiu suspender as indenizações individuais de R$ 5.000 até que haja uma nova decisão em segunda instância pelo Tribunal de Justiça.
Em julho de 2023, o Facebook foi condenado a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos. Inicialmente, o valor individual de R$ 5.000 estava previsto para compensar cada usuário afetado que entrasse com uma ação.
No entanto, no final de setembro de 2023, o juiz Geraldo David Camargo revisou a decisão, alegando que as informações vazadas não se qualificam como dados pessoais sensíveis, mas apenas dados comuns.
O magistrado também determinou que os usuários comprovem os danos causados pelo vazamento. No entanto, em casos como a transcrição de áudios do Messenger por funcionários terceirizados, pode ser difícil estabelecer essa relação de causalidade.
Definição de Dados Sensíveis
Dados sensíveis são definidos como informações relacionadas a:
- Origem racial ou étnica
- Convicção religiosa
- Opinião política
- Filiação a sindicatos ou organizações religiosas, filosóficas ou políticas
- Saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando associados a um indivíduo específico.
Detalhes dos Vazamentos
Os vazamentos que motivaram as ações contra o Facebook ocorreram em três ocasiões principais. O primeiro, em setembro de 2018, envolveu um ataque que expôs informações como nome, telefone e e-mail de 15 milhões de usuários. A
lém disso, dados mais detalhados de outros 14 milhões de pessoas também foram comprometidos, incluindo gênero, localização e informações sobre status de relacionamento e religião.
O segundo vazamento, ocorrido em dezembro de 2018, envolveu a exposição de fotos e imagens não publicadas de 6 milhões de usuários. Em abril de 2019, senhas de 22 mil contas e dados de movimentação de mais de 540 milhões de usuários foram expostos. Esses casos foram incluídos na primeira ação protocolada em maio de 2019.
A segunda ação, protocolada em julho de 2020, abordou uma vulnerabilidade no WhatsApp em maio de 2019, que permitiu a instalação de programas de acesso aos dados dos celulares dos usuários. O número de afetados não foi divulgado.
Também foi citado um vazamento relacionado ao Messenger, onde funcionários terceirizados foram contratados para transcrever áudios enviados sem o consentimento dos usuários.
Apesar da decisão de R$ 20 milhões em danos morais coletivos permanecer, a necessidade de comprovação de dano para as indenizações individuais agora se tornou um requisito adicional.
