Em discussão desde 2020, o Projeto de Lei n.º 4367 propõe o pagamento de um 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS. E muitos estão se perguntando: está aprovado para 2024? A seguir, confira as últimas novidades sobre o projeto e veja se você poderá ser um dos beneficiários desse pagamento extra.
O Que é o 14º Salário dos Aposentados?
O 14º salário é um benefício adicional proposto pelo Projeto de Lei n.º 4.367 de 2020, destinado a aposentados e pensionistas do INSS. O objetivo é proporcionar um pagamento extra por ano, inicialmente durante os anos de 2020 e 2021, devido à pandemia de Coronavírus, além do já existente 13º salário.
Os beneficiários que recebem mais do que o salário mínimo também teriam direito a esse benefício, com um limite de até dois salários mínimos.
Quem Tem Direito ao 14º Salário do INSS?
Se aprovado, todos os beneficiários que recebem o 13º salário do INSS anualmente terão direito ao 14º salário. Os critérios para o pagamento seguirão as mesmas regras aplicadas pelo INSS. Assim, terão direito ao abono extra aqueles que recebem os seguintes benefícios previdenciários:
- Aposentadorias
- Auxílio-acidente
- Auxílio-doença
- Auxílio-reclusão
- Pensão por morte
- Salário-maternidade
No entanto, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), não está incluído no Projeto de Lei. Atenção: Esses dados são referentes ao PL 4.367/20 e podem ser alterados até a aprovação final e sanção pelo presidente da República.
Últimas Notícias do 14º Salário
O Projeto de Lei n.º 4.367/2020 continua em tramitação na Câmara dos Deputados. Em 2022, teve também uma audiência pública para discutir o projeto. No entanto, houve resistência em diversas comissões, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Desde a criação de uma comissão especial temporária em agosto de 2022, o projeto não conseguiu avançar de forma significativa.
Apesar do apoio popular e das discussões, o 14º salário ainda não foi aprovado. O governo e os legisladores estão cientes das dificuldades orçamentárias para implementar o benefício, gerando incertezas sobre sua efetivação. Para saber mais sobre o 14º salário e assuntos relacionados, inscreva-se em nosso formulário e receba conteúdos semanais por e-mail.
O 14º Salário Vai Ser Aprovado em 2024?
A aprovação do 14º salário em 2024 é pouco provável. Não há previsão de quando, ou se, o benefício será aprovado. O projeto recebeu atenção e apoio de sindicatos e parlamentares, que destacam a necessidade do benefício para auxiliar os aposentados que enfrentam dificuldades econômicas, especialmente após a pandemia.
No entanto, o PL n.º 4.367/2020 ainda está em tramitação e não progrediu significativamente. O processo inclui várias etapas, como aprovação em comissões específicas e votação no plenário da Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado e, eventualmente, para sanção presidencial.
Quando Será Pago o 14º Salário do INSS?
Originalmente, o 14º salário dos aposentados do INSS foi previsto para ser pago em duas parcelas ainda em 2022. No entanto, devido aos atrasos na análise do Projeto de Lei, a data de pagamento é incerta, pois a falta de aprovação impede o pagamento.
O PL não possui previsão do quanto precisará. Isto é, dos valores fiscais gerados com os pagamentos extras. Além disso, não indica a fonte dos recursos para custear essa despesa.
Portanto, 14º salário não será pago no primeiro semestre de 2024, já que o processo ainda não avançou na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o pagamento será feito da mesma forma que o 13º salário, diretamente na conta do beneficiário.
É Possível Receber o 13º e o 14º Salário do INSS?
Não. O 13º salário do INSS realmente vem pago todos os anos a todos os beneficiários da Previdência Social. Já o 14º salário ainda não está aprovado. Portanto, os beneficiários precisam aguardar uma decisão do Congresso Nacional que aprove a lei para que o benefício possa ser pago.
