O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a destinação de R$ 2,06 bilhões para o pagamento de atrasados para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Esses recursos serão destinados às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) que não ultrapassam 60 salários mínimos (equivalente a R$ 84.720 neste ano).
Quem vai poder receber os atrasados do INSS ?
Os recursos serão destinados aos beneficiários que obtiveram êxito em processos judiciais contra o INSS, buscando concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, entre outros.
Aproximadamente 134,5 mil pessoas receberão os pagamentos relacionados a 101,2 mil processos cujos pagamentos foram determinados em maio deste ano.
Como vai ser feito o pagamento ?
O depósito de cada beneficiário será determinado por cada tribunal. Recomenda-se que a pessoa consulte o procedimento no site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região.
Conforme o CJF, a expectativa é que os pagamentos sejam realizados até duas semanas após o início do processamento. Nesta fase, o beneficiário deve abrir uma conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em seu nome ou no nome de seus advogados.
Em São Paulo, o TRF competente é o da 3ª Região. O site para consulta é trf3.jus.br.
É necessário fornecer o CPF do beneficiário do INSS, a OAB do advogado responsável pelo processo ou o próprio número do processo para realizar a consulta. Portanto, confira o passo a passo a seguir:
- Na página inicial, acesse a opção “Consulta processual”;
- Em seguida, selecione “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Digite um dos números solicitados e conclua o procedimento de verificação de segurança;
- Complete a ação solicitada pelas imagens exibidas e clique em “Verificar”;
- Clique em “Pesquisar”;
- Na página seguinte, serão exibidas as informações desejadas;
- Caso se trate de uma RPV, essa informação estará identificada no campo “Procedimento”.
Listas de TRFs por Região
Confia a seguir a lista de TRFs de cada região e os respectivos valores liberados nos pagamentos do INSS:
- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP); Geral: R$ 960.415.158,45; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 836.028.899,70 (45.083 processos, com 53.764 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES); R$ 176.977.209,74; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 140.640.641,27 (6.078 processos, com 8.494 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS); Geral: R$ 346.943.606,65; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 276.800.537,61 (8.932 processos, com 11.212 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC); R$ 376.928.017,72; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 330.010.697,88 (17.317 processos, com 23.967 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB); Geral: R$ 422.598.554,14; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.806.223,78 (18.362 processos, com 30.586 beneficiários)
- TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG); R$ 115.500.953,28; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 112.142.828,67 (5.445 processos, com 6.510 beneficiários)
