O diabetes é uma condição comum entre os brasileiros, afetando cerca de 10% da população, de acordo com a pesquisa Vigitel Brasil 2023. No entanto, muitas pessoas desconhecem quais direitos podem ter em termos de benefícios governamentais. O impacto da doença na capacidade de trabalho é um fator essencial na determinação do direito a tais benefícios.
Segundo especialistas, a simples presença do diabetes não garante automaticamente a elegibilidade para aposentadoria por invalidez. Ao invés disso, o enfoque recai sobre como as manifestações da doença afetam a capacidade laboral do indivíduo. Nesse contexto, diferentes benefícios podem ser acessados dependendo do grau de limitação imposto pela doença.
Quando o Diabetes Pode Dar Direito a Benefícios?
A concessão de benefícios como o auxílio-doença está condicionada às complicações provocadas pelo diabetes. Exemplos disso incluem problemas de visão, feridas que dificultam a mobilidade e episódios graves de hipoglicemia. Essas condições podem justificar uma “pausa remunerada” para a recuperação do trabalhador antes de retomar suas atividades profissionais com segurança.
Em situações onde o afastamento é temporário, com duração não superior a 15 dias, cabe à empresa oferecer a licença remunerada. Contudo, se a incapacidade laboral se estende além desse período, o trabalhador deve ser encaminhado ao INSS para avaliação e possível concessão dos benefícios adequados.
Aposentadoria por Invalidez: É Possível para Diabéticos?
O diabetes se torna um critério para aposentadoria por invalidez em casos extremos, onde o indivíduo não consegue mais desempenhar suas funções laborais. A incapacidade total e permanente de trabalhar devido a complicações severas, como perda da mobilidade ou cegueira irreversível, são exemplos típicos. Mesmo sem contribuição prolongada ao INSS, essas situações podem garantir o direito à aposentadoria por invalidez.
Além disso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) oferece suporte para aqueles sem renda, que estejam impedidos de trabalhar, independentemente de terem contribuído ou não para o INSS anteriormente.
Como o Processo de Solicitação Funciona?
Para obter esses benefícios, é necessário passar por perícia médica, o que requer a apresentação de documentos comprobatórios das condições de saúde. A orientação de um advogado especializado é valiosa nesse processo, pois pode evitar atrasos e aumentar as chances de sucesso na obtenção do benefício.
A relação com doenças crônicas como o diabetes é uma preocupação crescente, reforçando a importância de buscar sempre orientação profissional qualificada. Isso não só agiliza o processo burocrático, mas também garante que os direitos dos indivíduos sejam devidamente respeitados e atendidos de acordo com a legislação vigente.
Prevenção e Cuidados com o Diabetes
Além de lidar com as consequências legais e trabalhistas do diabetes, a prevenção e o manejo adequado da doença são fundamentais. Conforme diretrizes do Ministério da Saúde, a adoção de hábitos saudáveis, como dieta equilibrada e atividades físicas regulares, são medidas essenciais para prevenir ou controlar o diabetes tipo 2.
Em caso de aparecimento de sintomas, a procura por um médico para avaliação e possível tratamento é recomendável. Com acompanhamento adequado, muitas complicações graves do diabetes podem ser evitadas, contribuindo para uma melhor qualidade de vida.
