O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, popularmente conhecido como CadÚnico, opera como uma ferramenta indispensável para o Governo administrar o benefício de milhares de famílias brasileiras.
É através do sistema que o Governo cadastra brasileiros de baixa renda em iniciativas como o Bolsa Família, o Auxílio Brasil e o BPC. Contudo, muitas pessoas tem dúvida quanto a importância de manter o CadÚnico atualizado e se, eventualmente, é necessário cancelá-lo.
Desenvolvemos esse guia para esclarecer essas questões, explicando a importância da atualização regular do cadastro e como isso pode impactar o pagamento dos benefícios. Abordaremos também situações nas quais o cancelamento é necessário, orientando você a tomar as decisões corretas para manter seus direitos garantidos.
O que é o Cadastro Único?
Primeiramente, como vimos acima, o Cadastro Único é um instrumento do Governo Federal para identificar e selecionar as famílias de baixa renda no Brasil a programas sociais, como o Bolsa Família.
Através da ferramenta, o Governo consegue ter uma visão precisa das condições socioeconômicas das famílias brasileiras, permitindo a criação e execução de políticas públicas mais eficientes.
Quando é necessário cancelar o Cadastro Único?
Uma das principais dúvidas entre os beneficiários é quanto a necessidade de cancelar o Cadastro Único. Normalmente não é necessário entrar com o cancelamento, mas sim atualizá-lo. Cancelar o cadastro é necessário apenas nas situações a seguir:
- caso a família deixe de se enquadrar nos critérios de renda estabelecidos para os programas, e atualize seu cadastro. Isso não significa na prática que o cadastro será cancelado, mas sim que você estará informando a mudança de condição socioeconômica.
- Se o responsável familiar acabe falecendo. Nesse caso, outro membro da família terá de assumir a responsabilidade e atualizar o cadastro. O que de novo não se configura como um cancelamento, mas sim em manter o cadastro atualizado.
- caso a família se mude, é fundamental atualizar essa informação no Cadastro Único por garantir que o governo tenha os dados corretos para a entrega de correspondências, ou para realizar visitas domiciliares, se necessário.
Como atualizar o Cadastro Único?
Como podemos perceber acima, é necessário atualizar o Cadastro Único sempre que houver alterações significativas nas informações da família. O que vai desde informações financeiras (quanto os membros ganham), ao cadastro de novos membros.
O procedimento para atualização é simples, basta comparecer em um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outros postos de atendimento do Cadastro Único.
Documentos necessários
Para atualizar o Cadastro Único, é necessário apresentar alguns documentos, como:
- CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar
- Documento de identificação de todos os membros da família (RG, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, etc.)
- Comprovante de residência
- Comprovante de matrícula escolar das crianças e adolescentes
Frequência de atualização
Ainda que não haja alterações significativas, é importante manter atualizar o cadastro no CadÚnico regularmente. O governo recomenda que as atualizações ocorram a cada dois anos, por garantir que as informações estejam sempre corretas, evitando problemas na concessão dos benefícios sociais.
