Mesmo com o calendário oficial encerrado em agosto, ainda há trabalhadores que não sacaram o PIS/PASEP referente ao abono salarial. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), mais de 247 mil pessoas ainda não haviam retirado o valor em outubro deste ano. O prazo final para saque é 27 de dezembro de 2024. Confira quem tem direito e como garantir o benefício.
Quem tem direito ao PIS/PASEP 2024?
O abono salarial é liberado anualmente para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Para receber, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) em 2022.
- Estar cadastrado no PIS/PASEP ou CNIS há pelo menos 5 anos.
- Receber até 2 salários mínimos mensais durante o período de trabalho.
- Trabalhar para empregadores que contribuem ao PIS ou Pasep.
- Ter os dados informados corretamente na RAIS ou eSocial de 2022.
Quem não tem direito:
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física.
- Trabalhadores urbanos contratados por pessoa física.
- Empregados domésticos.
Valores disponíveis do PIS/PASEP 2024
O valor do abono salarial varia conforme o número de meses trabalhados em 2022, com base no salário mínimo vigente (R$ 1.412,00). Confira a tabela:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 mês | R$ 118 |
| 2 meses | R$ 235 |
| 3 meses | R$ 353 |
| 4 meses | R$ 471 |
| 5 meses | R$ 588 |
| 6 meses | R$ 706 |
| 7 meses | R$ 824 |
| 8 meses | R$ 941 |
| 9 meses | R$ 1.059 |
| 10 meses | R$ 1.177 |
| 11 meses | R$ 1.294 |
| 12 meses | R$ 1.412 |
A quantia máxima equivale ao salário mínimo vigente, e em 2025, a previsão é de que o abono seja maior, acompanhando o reajuste salarial.
Situação atual: saque do PIS/PASEP
Em outubro de 2024, o TEM informou que R$ 228,6 milhões ainda estavam disponíveis para saque. O estado de São Paulo lidera o número de beneficiários que não retiraram os valores: 60.719 trabalhadores.
Mesmo com o calendário encerrado, os valores já estão depositados nas contas dos beneficiários e podem ser retirados até 27 de dezembro de 2024.
Como recuperar o PIS/PASEP perdido após o prazo?
Se o prazo de saque expirar, ainda é possível recuperar o valor por até 5 anos. Para isso, é necessário abrir uma solicitação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Veja os canais disponíveis:
- Formulário de contato no site oficial do MTE.
- Superintendências Regionais do Trabalho.
- Central de Atendimento pelo número 158.
- E-mail do MTE: [email protected] (substituindo “UF” pela sigla do estado. Por exemplo, para Bahia, use [email protected]).
Conclusão
O PIS/PASEP ainda está disponível para saque, mas é fundamental agir antes de 27 de dezembro de 2024. Caso contrário, será necessário recorrer ao Ministério do Trabalho para recuperar o valor. Não deixe de consultar se você tem direito ao benefício e garanta essa importante ajuda financeira.
