Com o objetivo de proporcionar maior conforto e acessibilidade aos motoristas com mais de 60 anos, a cidade de Jundiaí estabeleceu vagas de estacionamento preferenciais. Estas vagas contam com sinalização especial para fácil identificação. Motoristas idosos devem exibir uma credencial obtida gratuitamente pela Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT). A credencial pode ser solicitada no Espaço Expressa, antigo Complexo Fepasa.
Para obter a credencial, é necessário apresentar alguns documentos básicos. Interessados devem preencher um formulário e levar cópias simples da carteira de identidade e comprovante de residência. Em caso de solicitação feita por um representante legal, é preciso um documento que comprove esta relação. O procedimento garante o direito de uso das vagas preferenciais.
Transporte Gratuito para Idosos
Pessoas com mais de 60 anos têm direito à gratuidade nos ônibus urbanos, através da Carteira do Idoso. Esse benefício é uma forma de incentivar a mobilidade e independência dos idosos.
Como emitir a sua pela internet?
A solicitação da Carteira do Idoso pode ser realizado de forma on-line. Confira o passo a passo completo:
- Acesse o site oficial da Carteira do Idoso;
- Selecione a opção “Emitir Carteira”;
- Faça login na sua conta Gov.br. Caso não possua, será necessário criá-la;
- Após o login, selecione a opção “Emitir Carteira de Pessoa Idosa”;
- Faça a emissão do documento, imprima ou salve em seu dispositivo eletrônico para utilizar posteriormente.
Idosos Têm Direito à Isenção no IPTU?
Aposentados, pensionistas e beneficiários do Amparo Social que possuírem apenas um imóvel e residirem nele podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida busca aliviar os encargos financeiros dessas pessoas, desde que os critérios estabelecidos sejam atendidos.
A documentação necessária inclui cópias do CPF, RG, carnê de IPTU, e outros documentos que comprovem a situação do contribuinte, como a matrícula atualizada do imóvel. É importante lembrar que o processo de isenção pode variar de município para município.
Quais São os Benefícios Culturais para Idosos?
O Estatuto do Idoso, Lei Federal no. 10741/2003, assegura que pessoas com 60 anos ou mais tenham direito à meia-entrada em eventos artísticos e culturais. Para usufruir deste benefício, é obrigatória a apresentação de um documento de identidade com foto na entrada dos eventos. Cabe aos organizadores disponibilizar os ingressos com esse desconto.
Além da meia-entrada, este direito promove o acesso dos idosos à cultura e ao entretenimento, proporcionando inclusão social e enriquecimento cultural.
Outros Direitos e Prioridades para Idosos
Além dos benefícios mencionados, idosos têm acesso prioritário em diversos serviços públicos. Na saúde, pessoas acima dos 60 anos recebem atendimento preferencial em unidades de saúde. No âmbito do consumo, a prioridade também se estende ao PROCON, onde os idosos recebem orientações específicas para evitar práticas abusivas no mercado. Dessa forma, a cidade busca garantir que seus habitantes idosos tenham seus direitos preservados e um tratamento respeitoso e adequado.
