Ainda não ficou sabendo da última notícia? Recentemente, a justiça entendeu como constitucional a concessão do empréstimo consignado para quem recebe BPC/Loas! A decisão favorável aos beneficiários deixou muitos ansiosos para realizar um empréstimo.
Veja a seguir as últimas informações a respeito do empréstimo consignado para BPC/Loas.
Notícia inédita: Bancos retomam empréstimo consignado do BPC/Loas após decisão do STF
Em primeiro lugar, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 2022 moveu uma ação para impedir que o empréstimo para quem recebe BPC/Loas entrasse em vigor. O motivo? O partido questionava se a liberação da linha de crédito para esse público-alvo seria uma boa ideia.
Em outras palavras, o partido e muitos outros especialistas ficaram com receio deste grupo acabar se afundando em dívidas, pois, o benefício BPC é voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade, que tem como única fonte de renda esse auxílio.
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Sendo assim, esse tipo de linha de crédito, com desconto em folha de pagamento, poderia acarretar o endividamento deste grupo que não conseguiria usar parte do salário comprometido com empréstimo.
No entanto, recentemente o STF decidiu que era constitucional a liberação desta linha de crédito para este grupo. Assim, após a decisão ter sido divulgada, diversas instituições financeiras retomaram a concessão da linha de crédito para os beneficiários deste auxílio.
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Bancos retomam a concessão do empréstimo consignado
Então, assim que saiu a notícia que os bancos poderiam voltar a realizar empréstimos com desconto em folha para beneficiários do BPC/Loas, sete bancos se adiantaram e voltaram a conceder o crédito com desconto em folha de pagamento.
Enquanto isso, outras instituições financeiras se preparam para atender a demanda, bem como voltar a oferecer o produto.
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Segundo o jornal EXTRA, os bancos AgiBank, Bradesco, Banco do Brasil, C6, Daycoval, Itaú e Santander já voltaram a oferecer a linha de crédito. Enquanto isso, o PagBank e a Caixa Econômica Federal ainda se preparam para voltar a oferecer o empréstimo.
Quais as regras para solicitação do empréstimo consignado para BPC/Loas
Assim, após a decisão da justiça, o INSS precisava publicar uma Instrução Normativa para regulamentar a retomada das operações de crédito! Sendo assim, veja a seguir os detalhes do texto publicado:
Segundo a Instrução Normativa, a margem consignável, (percentual do salário que pode ser comprometido), para os beneficiários do BPC é de 35%, divididos da seguinte maneira:
- 30% destinado ao empréstimo consignado;
- 5% destinado exclusivamente ao cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.
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Com isso, saiba que a parcela máxima que os beneficiários podem comprometer com a contratação de empréstimos, mensalmente, é de R$ 396. Bem como, para a contratação do cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício, a parcela pode chagar a R$ 462.
Segundo o instituto, hoje, cerca de 5.467.595 pessoas recebem o BPC/Loas. Dessas, ao todo 1.699.057 têm ao menos um contrato de consignado ativo. Dessa forma, o valor médio de desconto mensal é de R$ 434,97.
Assim, o teto máximo de juros do empréstimo consignado BPC segue o mesmo que o empréstimo para aposentados e demais beneficiários com direito a operações de crédito. A taxa máxima de juros é de 1,91% ao mês, enquanto para as operações do cartão de crédito consignado, a taxa máxima é de 2,83% ao mês.
O prazo máximo de parcelamento é de 84 meses, ou seja, sete anos.
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