O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na próxima semana, o julgamento da famosa “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os ministros responsáveis pelo caso vão entrar em julgamento no plenário virtual entre os dias 23 e 30 de agosto, os mesmos vão analisar um recurso contra a decisão que derrubou a tese que garantiria uma aposentadoria e uma pensão maior para os segurados.
No final de março, a maioria dos ministros do STF determinaram que os segurados do INSS não teriam direito de escolher qual forma de cálculo seria mais benéfica para encontrar o valor do benefício. Assim, confira a seguir maiores detalhes do recurso que será analisado pelo STF.
STF entrará em novo julgamento da revisão da vida toda que pode trazer de volta direito dos aposentados
O entendimento no julgamento se deu a partir de duas ações que tratavam de alterações da reforma da Previdência de 1999, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso.
Após analisar essas ações, os ministros sancionaram uma tese que impõe que o segurado não pode optar pela regra mais favorável. A decisão, na prática, derrubou a tese da “revisão da vida toda”.
Assim, os ministros estão analisando um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que solicitou que seja resguardado os direitos dos aposentados e dos pensionistas que já entraram na Justiça com pedidos de revisão do benefício.
De acordo com a entidade, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 102.791 ações que tratam do tema estão em tramitação na Justiça.
O que é a revisão da vida toda?
Mo ano de 2022, o STF reconheceu o direito de aposentados que entraram na Justiça pedindo que seus benefícios fossem recalculados com base em todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo de sua vida trabalhista.
Nesse sentido, o cálculo ocorria com base apenas na remuneração desses trabalhadores a partir de julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real, levando ao fim da hiperinflação. Em outras palavras, a partir do momento em que o real passou a ser a moeda corrente do país.
A “revisão da vida toda” do INSS só teria valor para quem se aposentou entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, data da última reforma da Previdência.
Como ficou julgamento do STF?
Passada a decisão de 2022 do STF, a primeira em favor da “revisão da vida toda”, o INSS recorreu ao supremo, e a revisão não entrou em vigor. Segundo o órgão, seria necessário estabelecer alguns parâmetros antes de se aplicar qualquer correção aos benefícios previdenciários.
Dessa forma, o INSS queria restringir os efeitos da decisão que poderia levar a um forte impacto financeiro nas contas da Previdência Social, que já é deficitária.
A revisão da vida toda seria automática?
Não, após serem julgados todos os trâmites no Supremo, só seria beneficiado pela revisão aqueles que já tem processo na Justiça em andamento ou que entraram com ação, e caso se enquadrem nos critérios exigidos.
