Aposentados estão na lista de pessoas que podem conseguir desconto na conta de energia em 2023, mas para isso, precisam cumprir determinados requisitos. Confira em seguida!
No ano de 2022, com a vigência da Lei n.° 10.438, ficou estabelecido o Programa Tarifa Social de Energia, de iniciativa do governo federal. O intuito dessa medida está em auxiliar na acessibilidade dos mais vulneráveis a energia elétrica com custo mais baixo. Entenda!
Tarifa Social de Energia: desconto especial na conta de energia para aposentados
O desconto na conta de energia, garantido pelo programa da Tarifa Social, visa os aposentados com renda igual ou abaixo de dois salários mínimos. De acordo com o salário mínimo nacional de R$ 1.320, neste ano, o limite de renda definido corresponde a R$ 2.640.
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Cabe mencionar que, as famílias que contam entre os membros com um beneficiado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), podem solicitar esse desconto na conta de luz. Lembrando que o BPC, é de recebimento exclusivo de pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, com renda abaixo de 1/4 do salário nacional.
Atualmente, os aposentados não precisam mais solicitar a participação no programa Tarifa Social, para conseguirem desconto na conta de energia. A inclusão dessas pessoas passou a ser feita de forma automática. Conforme a Lei n.° 14.203/2021, as comissórias, permissórias e autorizados de serviços de energia, estão aptas a fazer a inclusão.
Além disso, os idosos que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), podem ter direito de conseguir desconto na conta de energia pela Tarifa Social, sem que precisem preencher o restante dos requisitos exigidos.
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Qual o desconto na conta de energia?
Os aposentados que participam e possuem inscrição na subclasse Residencial de Baixa Renda, não precisam pagar o Custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Custeio de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), contando com desconto cumulativo. Veja a seguir:
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| Parcela de consumo mensal de energia elétrica | Desconto | Tarifa para aplicação da redução |
| de 0 a 30 KW/h | 65% | B1 subclasse baixa renda |
| de 31 a 100 KW/h | 40% | B1 subclasse baixa renda |
| de 101 a 220 KW/h | 10% | B1 subclasse baixa renda |
| a partir 221 KW/h | 0% | B1 subclasse baixa renda |
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