O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova medida que afetará aposentados e pensionistas. A partir de 1º de janeiro de 2025, haverá restrições na concessão de empréstimos consignados, limitando essas operações ao banco em que os beneficiários recebem seus pagamentos nos primeiros 90 dias.
Essa mudança é implementada para aumentar a segurança dos beneficiários, que deverão desbloquear as transações bancárias utilizando o aplicativo Meu INSS. Durante os três primeiros meses de pagamento, os recém-aposentados e pensionistas não poderão realizar operações financeiras ou portar o benefício para outros bancos.
Objetivo da Medida: Redução do Assédio Comercial dos Bancos
O INSS justificou a nova diretriz como uma forma de proteger aposentados e pensionistas do assédio excessivo das instituições financeiras. “Ao limitar as operações ao banco pagador, as demais instituições terão menos oportunidades para oferecer empréstimos, reduzindo o número de propostas indesejadas”, afirmou o órgão.
Como Funcionarão as Novas Regras?
Atualmente, todos os beneficiários do INSS têm os empréstimos consignados bloqueados nos primeiros três meses, independentemente do banco em que recebem o benefício. Com a nova medida, será possível desbloquear essas operações ainda nos primeiros 90 dias, contanto que seja na instituição financeira responsável pelo pagamento.
- Durante os primeiros 90 dias, não será permitida a portabilidade de benefícios para outros bancos.
- Desbloqueio das operações de crédito deverá ser feito no banco pagador através do aplicativo Meu INSS.
- Procuradores não poderão realizar o desbloqueio sem uma autorização pública específica.
Para Diego Cherulli, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a medida apenas adia as propostas de crédito consignado das instituições financeiras. “Os dados dos beneficiários continuarão a circular entre os bancos, e o assédio será retomado após os 90 dias”, afirma Cherulli.
Quais são as Vantagens e Desvantagens para os Beneficiários?
A vantagem principal desta medida é a redução da pressão imediata sobre aposentados e pensionistas recém-aposentados. Contudo, a redução da concorrência pode resultar em taxas de juros mais altas, já que os beneficiários terão menos opções de negociação durante o período inicial.
“A ausência de competição entre os bancos durante os primeiros 90 dias provavelmente acarretará taxas de juros mais elevadas, afetando o poder de negociação dos beneficiários”, avalia Cherulli.
Passos para Desbloquear Benefícios no Meu INSS
A partir de 2025, para desbloquear o benefício para operações de crédito consignado, o beneficiário deverá seguir estes passos:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com uma conta Gov.br.
- Realize o login e busque pela opção “Empréstimo”.
- Selecione “Desbloquear” e siga todas as instruções fornecidas na plataforma.
O INSS recomenda que os beneficiários mantenham seus benefícios bloqueados quando não estiverem utilizando crédito consignado, para evitar ações de golpistas e prevenir fraudes.
Considerações Finais
As novas regras de empréstimos consignados do INSS visam oferecer maior proteção aos aposentados e pensionistas contra o assédio comercial dos bancos. Embora a medida possa ser benéfica ao reduzir ofertas repetitivas de empréstimos, é necessário considerar o possível aumento das taxas de juros devido à diminuição da concorrência entre as instituições financeiras durante os primeiros 90 dias.
Com o prazo para o início dessas regras se aproximando, é crucial que os beneficiários se informem sobre como utilizar o aplicativo Meu INSS e tomem todas as precauções necessárias para proteger seus benefícios. Mantê-los bloqueados, a menos que haja uma necessidade real de crédito, continua sendo a melhor prática para evitar fraudes.
