Com a aproximação do período de declaração do Imposto de Renda 2025, que se inicia em 17 de março, muitos contribuintes já estão se organizando para reunir a documentação necessária. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizou o informe de rendimentos para aposentados, pensionistas e outros beneficiários de auxílios pagos pela instituição. Este documento é essencial para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que deve ser entregue até 30 de maio, conforme orientações da Receita Federal.
A obrigatoriedade da declaração recai sobre os beneficiários que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888 no ano anterior. Isso inclui valores de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS ou por órgãos públicos. Dos cerca de 41 milhões de benefícios pagos pelo INSS, 70,5% dos beneficiários recebem o salário-mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518. Aqueles que não possuem outras fontes de renda estão isentos de declarar.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
Para os beneficiários que recebem acima do salário-mínimo, é necessário verificar se os ganhos anuais ultrapassam o limite de R$ 33.888 em rendimentos tributáveis. Caso esse valor seja excedido, a entrega da declaração torna-se obrigatória. A não entrega no prazo resulta em uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor devido, caso haja imposto a pagar.
O contribuinte que não pagou imposto suficiente na fonte e não realizou pagamentos antecipados ao longo do ano pode enfrentar juros baseados na taxa Selic, aumentando a dívida enquanto a situação não for regularizada.
Como acessar o informe de rendimentos no Meu INSS?
O comprovante de rendimento para beneficiários da Previdência Social pode ser acessado através do Meu INSS, disponível tanto em aplicativo quanto no site, pelo telefone 135 ou na rede bancária. Para baixar o documento, siga os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS;
- Clique em “Entrar com Gov.br”;
- Insira o CPF para login ou cadastre uma senha;
- Desça a tela até a aba “Outros Serviços”;
- Clique em “Ver Mais”;
- Selecione “Extrato do Imposto de Renda”;
- Escolha o ano-calendário 2024;
- Salve o documento em PDF.
Quem tem prioridade na restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda prioriza idosos com mais de 80 anos, seguidos por aqueles com 60 anos ou mais. Pessoas com deficiência ou moléstia grave, contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério e aqueles que optaram pelo modelo pré-preenchido ou por receber via Pix também têm prioridade no recebimento da restituição.
Como baixar o programa do Imposto de Renda 2025?
Para baixar o programa do Imposto de Renda, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e clicar na opção “Baixar o programa”. O site oferece versões para diferentes sistemas operacionais, incluindo Windows, MacOS, Linux e uma versão Multiplataforma. A instalação é guiada por mensagens que indicam o status do processo.
Como declarar o Imposto de Renda pelo celular?
A Receita Federal desativou o aplicativo Meu Imposto de Renda. Agora, a declaração pelo celular deve ser feita através do aplicativo Receita Federal, disponível para Android e iOS. Este novo aplicativo oferece todas as funcionalidades do anterior, além de serviços adicionais como consulta à malha fina, emissão de comprovantes e consulta de notas fiscais.
