Na tentativa de proporcionar mais segurança econômica, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou dois pagamentos extras para agosto de 2024 destinados a aposentados e pensionistas. Esta medida visa oferecer um alívio financeiro significativo àqueles que dependem de seus benefícios para cobrir as despesas cotidianas.
Esses pagamentos adicionais incluem a quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e a liberação de crédito consignado, permitindo maior flexibilidade financeira para os beneficiários. A seguir, detalharemos quem tem direito aos pagamentos atrasados do INSS e como proceder para recebê-los.
Aquisição dos Pagamentos Atrasados do INSS: Quem Tem Direito?
Recentemente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,06 bilhões para cobrir RPVs. Esse recurso é destinado a aposentados e pensionistas que obtiveram sentenças favoráveis em processos judiciais movidos contra o INSS, especialmente aqueles relacionados a concessões ou revisões de benefícios.
Os RPVs são limitados a 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 84.720 em 2024. Estima-se que 134,5 mil pessoas sejam beneficiadas por essas ações, abrangendo 101,2 mil processos autorizados. Esses valores são devidos a pessoas que sofreram atrasos no recebimento de suas aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e outros benefícios.
Como Consultar os Valores a Receber?
Para verificar os valores a receber, os beneficiários devem acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da região correspondente. Por exemplo, os moradores de São Paulo devem consultar o TRF da 3ª Região. Na consulta, é necessário informar o CPF do beneficiário, a OAB do advogado ou o número do processo.
Empréstimos Consignados: Como Funcionam?
Além dos RPVs, o INSS também está facilitando empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, com uma margem consignável de 45% do valor do benefício mensal. Essa margem é distribuída da seguinte forma:
- 35% para empréstimos pessoais
- 5% para cartão de crédito consignado
- 5% para cartão benefício
Essa divisão permite que os beneficiários escolham a opção de crédito que melhor se adapta às suas necessidades financeiras.
Margem Consignável para Beneficiários do BPC
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) possuem uma margem consignável de 35%, que é dividida da seguinte forma:
- 30% para empréstimos pessoais
- 5% para cartão de crédito consignado ou cartão benefício
Isso oferece uma alternativa financeira adicional para aqueles que recebem o BPC, garantindo maior flexibilidade no gerenciamento de suas finanças.
Explicando as Margens Consignáveis
Aposentados e pensionistas do INSS podem comprometer até 35% do seu benefício mensal com parcelas de empréstimo consignado. Para quem recebe um salário mínimo, o valor máximo do empréstimo é de R$ 21.120,54, com parcelas mensais de até R$ 494,20.
Para os beneficiários do BPC, o limite é de 30%, permitindo um valor de empréstimo de até R$ 18.103,32, com parcelas mensais de até R$ 423,60. Todos os beneficiários podem também usar 5% do benefício para o cartão de crédito consignado ou cartão benefício, com um saque de até R$ 1.550,00 e limite de R$ 665,00 no cartão, com parcelas de até R$ 70,60.
Benefícios Extras em Agosto de 2024: Uma Medida de Alívio
Essas iniciativas do INSS para agosto de 2024 visam proporcionar um alívio financeiro significativo para os aposentados e pensionistas, garantindo não apenas segurança econômica, mas também uma melhoria na qualidade de vida desses beneficiários. Manter-se informado sobre os procedimentos e as datas de pagamento é crucial para garantir o recebimento dos valores adicionais.
Para obter mais informações e realizar consultas detalhadas, é altamente recomendável que os beneficiários utilizem os canais oficiais do INSS e os sites dos Tribunais Regionais Federais. Dessa forma, é possível assegurar um processo de recebimento seguro e sem complicações.
