O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, descontos indevidos em aposentadorias totalizando mais de R$ 45,5 milhões. Esta quantia foi deduzida de aposentados que não autorizaram essas transações realizadas por associações diversas. Mesmo após detectar essas irregularidades, o desafio permanece devido à complexidade do sistema de autorização e processamento dos descontos. Durante o período em análise, foram mais de um milhão de pedidos recebidos pelo INSS para cancelar essas deduções, o que revela a magnitude do problema. A média de desconto não autorizado por beneficiário ficou em torno de R$ 43,12. A auditoria ainda aponta a possibilidade de os valores serem ainda maiores, considerando as variações no tempo de reação dos beneficiários em identificar e reportar as cobranças indevidas.
Quais são as Regras para Descontos Associativos?
Os descontos em benefícios do INSS decorrentes de associações devem seguir diretrizes claras. Para que seja permitido, é necessária uma autorização específica e prévia do aposentado. Além disso, a administração do processo precisa ser conveniente e segura, com a possibilidade de revogação a qualquer momento. Contudo, foi percebido que aproximadamente 54,56% dos descontos investigados não possuíam a autorização exigida.
Além disso, foram identificadas irregularidades na formalização dos Acordos de Cooperação Técnica. Isso envolveu falhas na fiscalização e ausência de documentos essenciais, possibilitando a inclusão de descontos sem o devido consentimento dos beneficiários.
Como Agir Diante de Descontos Indevidos?
A primeira medida ao notar um valor incorreto na aposentadoria é verificar o extrato de pagamento detalhado. Este documento revelará todos os descontos aplicados e facilitará a identificação de qualquer anomalia. Caso se observe um desconto sem autorização, o beneficiário deve acessar a plataforma “Meu INSS“. Esta ferramenta está disponível tanto online quanto por aplicativo, oferecendo funcionalidades para gerenciar as mensalidades associativas.
- Verificação do Extrato: Conferir o extrato mensal para identificar possíveis descontos não autorizados.
- Acesso ao Meu INSS: Usar a plataforma para obter informações sobre os descontos associados.
- Consulta e Gestão de Mensalidades: É possível excluir e bloquear mensalidades pelo sistema.
Como Cancelar Descontos Não Autorizados?
Se bons descontos de entidades como associações ou federações forem notados, é necessário tomar algumas ações específicas. Inicialmente, registrar uma reclamação junto ao telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade listada no extrato. Além disso, o INSS disponibiliza opções para exclusão desses descontos via aplicativo ou site, com apoio da Central 135.
- Registrar uma reclamação com a entidade responsável pelo desconto.
- Utilizar o “Meu INSS” para solicitar a exclusão de mensalidades indesejadas.
- Procurar a Ouvidoria do INSS, se necessário.
Como Lidar com Empréstimos Consignados Indevidos?
Caso sejam detectados empréstimos consignados não solicitados, é recomendável tomar ações rápidas e precisas. Primeiro, registrar uma queixa no Portal do Consumidor, seguida de um boletim de ocorrência na delegacia. Isso caracterizaria uma tentativa de golpe, exigindo medidas legais. Adicionalmente, é possível bloquear novos empréstimos pela própria interface do “Meu INSS”.
Para garantir maior segurança, é crucial que os aposentados fiquem atentos ao extrato de pagamento e reajam prontamente diante de qualquer irregularidade. Essas ações não apenas asseguram o recebimento correto dos valores devidos, mas também auxiliam na manutenção de um sistema mais transparente e justo.
