O abono salarial PIS/Pasep referente ao ano de 2024 entrou em sua fase final com a liberação do último lote no dia 15 de agosto. Este benefício representa um importante suporte financeiro para milhões de trabalhadores brasileiros e é concedido anualmente conforme os critérios estabelecidos pelo programa. A seguir, entenda melhor quem tem direito ao benefício e como realizar o saque.
O que é o PIS/Pasep?
O PIS/Pasep é um programa de contribuição social criado para promover a distribuição de renda entre trabalhadores de diferentes setores, com ênfase naqueles que possuem salários mais baixos.
O Programa de Integração Social (PIS), gerido pela Caixa Econômica Federal, visa financiar benefícios como seguro-desemprego, abono salarial e participação nos lucros das empresas.
Por sua vez, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), administrado pelo Banco do Brasil, é voltado para os servidores públicos e realiza depósitos provenientes de empresas e órgãos do setor público.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
O abono salarial PIS/Pasep é destinado aos trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:
- Tempo de Inscrição: O trabalhador deve ter pelo menos cinco anos de registro no programa.
- Renda Média: O salário médio mensal, considerando o ano-base, não pode ultrapassar dois salários mínimos.
- Tempo de Trabalho: É necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base, independentemente de serem dias consecutivos ou não.
- Dados Atualizados: As informações do trabalhador devem estar corretamente registradas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) fornecida pelo empregador.
Para 2024, o valor máximo do abono salarial é de R$ 1.412.
Como Realizar o Saque do PIS/Pasep
Os saques do abono salarial podem ser feitos por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. O acesso aos recursos é baseado no mês de nascimento para o PIS ou no número final de inscrição para o Pasep. O período de saque vai de fevereiro a agosto.
Atualmente, o pagamento antecipado do PIS/Pasep está sendo realizado para trabalhadores do Rio Grande do Sul que regularizaram suas situações recentemente. Cerca de 5.426 pessoas foram beneficiadas com um total de aproximadamente R$ 5,67 milhões.
Nos meses anteriores, cerca de 760 mil trabalhadores do estado já haviam recebido antecipações devido às enchentes. Para este ano, a expectativa é liberar até R$ 27 bilhões em saques do abono salarial.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) informou que aproximadamente 24,87 milhões de trabalhadores em todo o Brasil têm direito ao benefício: 21,98 milhões do setor privado (PIS) e 2,89 milhões de servidores públicos e estatais (Pasep).
Anúncios e Calendário de Pagamento
Os pagamentos do abono salarial são realizados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Banco do Brasil (BB), conforme o calendário de saques que começa com a liberação de cada lote e vai até 27 de dezembro de 2024. Após essa data, será necessário aguardar uma convocação especial pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTE).
Reforçamos novamente: OS LOTES ESTARÃO DISPONÍVEIS ATÉ 27 DE DEZEMBRO DE 2024! Não deixe para última hora!
Antecipação do Abono Salarial PIS/Pasep para 2025
A antecipação do abono salarial PIS/Pasep para 2025 oferece várias vantagens para os trabalhadores, incluindo:
- Alívio Financeiro: O valor extra pode ser utilizado para quitar dívidas, fazer compras ou investir.
- Planejamento Financeiro: Com o pagamento antecipado, é possível planejar melhor para o ano seguinte.
- Estímulo à Economia: A injeção de dinheiro na economia ajuda a movimentar o comércio e gerar empregos.
Essas vantagens não apenas beneficiam o orçamento familiar, mas também têm um impacto positivo na economia em geral.
Possível Revisão da Decisão de Antecipação
Apesar dos benefícios da antecipação, o governo Lula solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma revisão da decisão devido ao impacto orçamentário de R$ 30 bilhões previsto para 2025. Até o momento, ainda não há uma decisão final sobre o assunto.
É fundamental que os trabalhadores acompanhem as atualizações sobre o tema para não perderem informações importantes. Manter-se informado através das notícias e dos canais oficiais do governo é essencial para garantir que não se perca nenhuma atualização sobre as datas de pagamento e outras novidades relacionadas ao abono salarial PIS/Pasep.
