Não perca a oportunidade de aproveitar estes 11 benefícios garantidos para os idosos acima de 60 anos!
O Estatuto do Idoso, regulamentado pela Lei 10.741/2003, assegura uma série de vantagens aos idosos, visando proteger e garantir seus direitos fundamentais.
O Estatuto do Idoso tem como objetivo principal regular os direitos das pessoas com 60 anos ou mais, garantindo-lhes uma série de vantagens e proteções. Essa legislação abrange direitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, entre outros. É uma forma justa de assegurar que os idosos tenham uma vida digna e sejam tratados com respeito e cuidado.
Neste artigo, vamos destacar a importância desses benefícios e como os idosos podem solicitar seus direitos para desfrutar de uma melhor qualidade de vida durante a aposentadoria. Não deixe passar essa oportunidade incrível!
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Conheça os 11 benefícios para idosos
A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa (SNDPI) é responsável por elaborar e implementar políticas que visam garantir os direitos humanos dos idosos e daqueles que estão envelhecendo.
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Essa prioridade reflete o compromisso do governo em promover o bem-estar e a qualidade de vida dos idosos em nosso país.
Veja abaixo 11 deles
- Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda: Primeiramente, a lei 11.765 garante prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. O reconhecimento é automático para pessoas com mais de 60 anos de idade;
- Direitos dos idosos representados gratuitamente pelo Ministério Público: o Ministério público tem como função prestar tutela jurídica a idosos. Especialmente, na orientação e fiscalização das entidades de atendimento;
- Garantia de um salário mínimo para idosos sem rendimentos;
- Compra de carro com isenção de impostos: prevê desconto para compra de carros 0km, fabricados no Brasil além de países do Mercosul. O valor é de até R$70.000 por pessoas com algum tipo de deficiência física com limitação;
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- Aumento de 25% no valor da aposentadoria por invalidez;
- Prioridade da Prioridade- Superprioridade: criou-se uma prioridade a mais, no âmbito das relações que envolvem, portanto, pessoas idosas com mais de oitenta anos;
- Pensão alimentícia: aqueles que não tiverem condições de se sustentar conforme direitos humanos, podem receber pensão e a escolher qual dos filhos irá realizar a assistência;
- Saque do PIS: o idoso aposentado pode sacar o abono salarial ou PIS/PASEP, mas deve seguir as regras de cada ano de saque.
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- Saque do FGTS: o saque integral do FGTS é direito de todo trabalhador que se aposenta, independente de voltar, ou não, a trabalhar futuramente.
- Concurso: o primeiro critério de desempate em concurso público deve ser a idade, dando-se preferência àquele de idade mais elevada;
- Prioridade para compra de imóveis: pelos 3% dos imóveis ofertados em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo devem ser reservados aos idosos.
Conclusão dos benefícios para idosos
Para os idosos que são beneficiários do INSS, é essencial que estejam cientes dos direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso.
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Eles têm a opção de solicitar seus direitos por meio do aplicativo MeuINSS+ ou entrar em contato com a central de atendimento pelo número 135.
Essa é uma forma de garantir que todos os benefícios sejam usufruídos de forma adequada, promovendo uma melhor qualidade de vida durante a aposentadoria.
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