Recentemente, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu aprovação a um projeto de lei que pode trazer significativas mudanças ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O Projeto de Lei 1468/23 propõe a inclusão de um adicional de aposentadoria para os segurados do RGPS, que seria financiado pelo Orçamento da União.
Clarissa Tércio, deputada e relatora do projeto, sugeriu a emenda que visa assegurar que o total do adicional não ultrapasse o teto do RGPS, que em 2024 está estipulado em R$ 7.507,49. Essa proposta beneficia especialmente aqueles que contribuíram com valores acima do salário mínimo ao longo de suas carreiras.
Como Funcionará o Adicional de Aposentadoria?
O adicional proposto pelo projeto prevê um incremento de 5% na renda mensal do aposentado a cada cinco anos de aposentadoria. Este cálculo será baseado no valor do mês anterior ao completamento do período elegível. Importante ressaltar que pensionistas também teriam direito ao adicional, podendo somar o tempo de contribuição do instituidor.
O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos, destacou que essa medida é necessária para enfrentar a desvalorização do poder aquisitivo das aposentadorias ao longo dos anos. Ele sustenta que, mesmo com a garantia constitucional de que os benefícios devem manter seu valor real, na prática, essa regra nem sempre tem sido aplicada.
Qual é o Próximo Passo na Tramitação?
O Projeto de Lei 1468/23 avança agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania para novas análises. O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisará ser votado no Plenário, a menos que haja um recurso para isso.
Que Impacto Terá a Aprovação deste Projeto?
A aprovação deste projeto representaria um alívio financeiro para muitos aposentados, especialmente aqueles que contribuíam com valores relativamente elevados. Ao ajustar as aposentadorias periodicamente, o objetivo é mitigar as perdas frente à inflação, garantindo que o valor recebido possa atender às necessidades básicas dos beneficiários.
Além disso, a proposta de integrar essa progressão nas aposentadorias reforça o compromisso da legislação em proteger os direitos dos segurados, contribuindo para um sistema previdenciário mais justo e sustentável. A aprovação nas comissões que ainda analisarão o projeto será fundamental para o avanço da proposta.
