Foi sancionado pelo Presidente Lula o novo salário mínimo através do projeto de lei que torna permanente o reajuste do salário mínimo. Desse modo, a medida proporciona o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física.
Além disso, a partir de 2024, o reajuste do valor salário mínimo seguirá critérios de inflação mais variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dois anos antes. Assim, caso o PIB não apresente crescimento, o salário mínimo só será reajustado pela inflação. Confira mais informações sobre o novo valor do salário mínimo.
Como será a mudança no novo salário mínimo?
Em suma, o presidente Lula sinalizou nesta segunda-feira (28) o projeto de lei que estabelece a permanência do reajuste do novo salário mínimo em R$1320, além de elevar o valor da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, com a faixa chegando a R$2640.
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Desse modo, a partir de 1° de janeiro de 2024, o novo salário mínimo deve seguir os mesmos critérios que vigoraram até 2015: atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é a inflação oficial, mais a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Além disso, a medida é vista como uma conquista para os trabalhadores e para a economia como um todo, pois o aumento do salário mínimo, impacta diretamente no poder de compra das famílias, ajudando a impulsionar o comércio e a economia brasileira
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Quais são as consequências do novo salário mínimo?
O novo salário mínimo, no entanto, tem algumas consequências. Em resumo, os críticos estão alertando para a necessidade de uma análise anual desse mecanismo, ao invés de torná-lo uma política permanente, pois segundo eles essa abordagem pode causar impactos negativos para os trabalhadores, gerando uma bomba fiscal que afeta juros, empregos e inflação.
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Além disso, é importante lembrar que o reajuste salarial não afeta apenas os trabalhadores, mas também diversas despesas públicas federais, como aposentadorias, pensões e o Bolsa Família, pois serve como base para o cálculo desses pagamentos.
Portanto, de acordo com o Tesouro Nacional, em 2022, a Previdência Social correspondeu a 53% dos gastos relacionados a bens e serviços quando comparado a outras funções, como saúde, educação e despesas dos demais Poderes. Por isso, é importante estar atento às modificações do benefício.
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