O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 20 deste mês o julgamento de dois recursos contra a decisão que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso será julgado pelo plenário virtual entre os dias 20 e 27 de setembro.
A decisão que autoriza a retomada do julgamento foi determinada na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele cancelou o pedido de destaque feito no mês passado, que havia suspendido o julgamento virtual para iniciar a deliberação no plenário físico.
Antes da suspensão, quatro ministros já haviam se manifestado pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
Quais Ministros Apoiaram a Decisão?
Até o momento, o relator ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram contrários aos recursos que pediam a revisão da vida toda. Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revisão deve ser garantida para quem estava com processos em andamento na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já haviam garantido o direito à revisão.
Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não poderiam optar pela regra mais favorável para o recálculo do benefício. O resultado foi de 7 votos a 4, o que anulou uma deliberação anterior da Corte que era favorável à revisão da vida toda.
Por que o Caso Voltou ao STF?
Os recursos que levaram a esta nova deliberação argumentam que a revisão da vida toda deveria ser garantida para aposentados que já tinham processos em andamento na Justiça. As entidades afetadas sentiram-se prejudicadas pela decisão do STF em março e buscaram a reversão do entendimento judicial.
A questão envolve a interpretação da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991). Em março, os ministros do STF julgaram dois casos de inconstitucionalidade contra essa lei, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados já tinham ganho o direito à revisão.
O Que Esperar do Julgamento?
Com a retomada do julgamento, é esperado que os ministros analisem novamente as implicações da decisão de março. A maioria dos ministros havia entendido que a regra de transição de 1999 era obrigatória e não poderia ser opcional conforme o cálculo mais vantajoso para os aposentados. Essa interpretação teve um impacto significativo, pois impediu muitas pessoas de recalcularem seus benefícios com base em toda a sua vida contributiva.
Caso o plenário virtual mantenha a decisão anterior, os aposentados que esperavam por uma revisão da vida toda podem ver seus direitos novamente negados. Entretanto, a possibilidade de uma reviravolta ainda existe, dependendo do posicionamento de alguns ministros que ainda não votaram.
Qual o Impacto para os Aposentados?
A decisão final do STF terá um impacto direto sobre milhões de aposentados que poderiam se beneficiar da revisão da vida toda. Muitos aposentados defendem que essa revisão é justa, pois levaria em consideração todos os salários de contribuição ao longo da vida, e não apenas os últimos anos, que podem ter sido de menor ganho.
A possibilidade de revisar o benefício poderia significar um aumento significativo no valor das aposentadorias para muitos ex-trabalhadores. Vale destacar que a decisão do STF cria um precedente jurídico importante, afetando não só os casos atuais, mas também futuras interpretações da legislação previdenciária.
Por fim, os próximos dias serão decisivos para os aposentados que esperam uma resposta positiva sobre a revisão da vida toda. Com prazo de deliberação estabelecido entre os dias 20 e 27 de setembro, a expectativa é alta tanto entre os beneficiários quanto entre os organizadores previdenciários. Aguardemos os próximos movimentos do STF, na esperança de uma decisão que faça justiça aos trabalhadores brasileiros.
