Na 10ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), realizada em 9 de janeiro de 2025, foi aprovada a Resolução CNPS/MPS nº 1.367, trazendo alterações importantes nas taxas de juros para empréstimos consignados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As novas medidas entram em vigor cinco dias úteis após sua publicação no Diário Oficial (realizada em 10/01).
Principais Mudanças
Aumento do Teto de Juros
O teto máximo de juros para empréstimos consignados foi ajustado para 1,80% ao mês, representando um aumento de 0,14% em relação ao limite anterior, que era de 1,66%.
Cartão de Crédito e Cartão Consignado
Para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o limite de juros permanece em 2,46% ao mês.
Revogação de Resolução Anterior
A Resolução CNPS nº 1.365, de 28 de maio de 2024, foi revogada.
Impactos para Beneficiários do INSS
Com a alteração da taxa de juros para 1,80%, os beneficiários que solicitaram o crédito na taxa de 1,66% precisarão refazer o processo de contratação. Aqueles que não atualizarem o pedido estão sujeitos a atrasos ou mesmo ao não recebimento do crédito. O novo pedido entrará novamente na fila de pagamento e processamento, dessa forma ocorrerá atraso nos pagamentos. Portanto, é essencial realizar a regularização o mais rápido possível.
Justificativa para o Aumento de Juros
O ajuste na taxa de juros reflete o impacto do aumento da taxa Selic, atualmente em 12,25%, conforme decidido pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Utilizando a metodologia aprovada em outubro de 2023, que considera a variação anual da Selic, foi calculado o novo teto.
Declarações Oficiais
O ministro Wolney Queiroz Maciel, presidente em exercício do Ministério da Previdência Social, destacou a importância do CNPS na regulação do crédito consignado. Ele também enfatizou que o volume de operações do INSS segue elevado, evidenciando a viabilidade econômica para as instituições financeiras.
A Resolução CNPS nº 1.367 reafirma o compromisso do Conselho em equilibrar as necessidades dos beneficiários com a realidade do sistema financeiro, permitindo acesso ao crédito de forma sustentável. Essa medida faz parte das políticas públicas voltadas para a segurança financeira dos aposentados e pensionistas do INSS, ajustando condições para tornar o crédito mais acessível e adequado.
