Na terça-feira, dia 06 de Agosto, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que dita a isenção de trabalhadores aposentados do desconto do FGTS e da contribuição ao INSS. O projeto agora será enviado para votação no plenário do Senado. Desse modo, confira a situação do novo projeto no artigo a seguir.
Isenção do INSS para trabalhador aposentado
A proposta foi aprovada de forma simbólica, com o voto contrário do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Segundo Wagner, a isenção pode ser prejudicial à Previdência Social e afetar o equilíbrio das contas públicas.
“É claro que eu preciso votar contra por questões relacionadas às contas públicas e em nome do governo. Embora eu reconheça que a pessoa já esteja aposentada e não tenha direito a uma nova aposentadoria, a ausência de contribuição adicional de alguém que poderia estar trabalhando pode criar mais problemas para a Previdência,” explicou.
Apresentação do novo Projeto
O projeto foi apresentado pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e teve como relatora na CAE a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
Desse modo, a senadora propôs um limite para a isenção de contribuições para trabalhadores aposentados. De acordo com o texto, empresas com até dez funcionários podem contratar um aposentado com isenção da contribuição previdenciária e do FGTS. Empresas com 11 a 20 funcionários poderão contratar até dois aposentados, enquanto nas empresas maiores, a isenção será restrita a 5% do total de empregados.
“A finalidade deste projeto de lei é estabelecer diretrizes para promover a contratação de idosos aposentados, proporcionando um incentivo às empresas privadas ao eliminar a exigência de cobrança do FGTS e da contribuição previdenciária para esses trabalhadores,” detalhou a senadora.
Durante a reunião, Jaques Wagner informou que ainda estava aguardando um estudo do Ministério da Fazenda sobre o impacto financeiro do projeto. A equipe econômica solicitou um prazo de dez dias para fornecer os dados.
Antes, a proposta havia sido aprovada de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas os senadores decidiram que o texto também deveria ser analisado na CAE. Portanto, se aprovado no plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados para nova análise.
Isenção para empresas que comprovem o aumento do número de empregados
Conforme a proposta, a isenção do FGTS é aplicável apenas às empresas que comprovarem um aumento no número total de empregados. No momento da demissão de um funcionário aposentado, a empresa fica isenta de recolher o FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior, além de não ser obrigada a pagar a indenização de 40% sobre os depósitos realizados durante o contrato.
Dessa forma, de acordo com a relatora do projeto, a participação de trabalhadores idosos, especialmente aqueles com 60 anos ou mais e aposentados, é afetada pelo desempenho econômico. “Por isso, propõe-se a isenção das contribuições previdenciárias devidas tanto pelos trabalhadores quanto pelos empregadores na contratação de empregados ou trabalhadores avulsos já aposentados.”
