Após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou inconstitucional o uso da “Revisão da Vida Toda” que buscava um aumento em muitos benefícios do INSS, em março. No entanto, representantes dos aposentados ainda não desistiram de lutar, e continuam apresentando petições sobre o tema na Corte.
A intenção é impor um limite temporal à decisão que cancelou a revisão, medida na qual muitos aposentados depositavam suas esperanças. Inúmeros relatórios que mostram o impacto financeiro dessa disputa, que levou a decisão, seguem em elaboração. Segundo eles, poderia haver aumentos de 12% nas aposentadorias.
E o impacto financeiro total seria menor que os apresentados por especialistas do governo! Confira detalhes a seguir!
Entenda a Revisão da Vida Toda
A revisão busca reverter a regra de transição da Lei nº 9.876, de 1999, que trouxe um limite na inclusão de salários pagos antes de 1994 no cálculo dos benefícios. Assim, os que recebiam salários maiores antes dessa data acabaram sendo prejudicados pelo cálculo, e buscaram a Justiça.
Assim, em 2022 o STF votou a favor dos idosos, para então, em março desse ano, derrubar o mesmo entendimento, considerando a regra de transição obrigatória. Porém, segue pendente o julgamento de um recurso de 2022.
Pedidos em Andamento
Manifestações começaram a ser incluídas no processo antes mesmo da publicação do acórdão da decisão de março, que permitiu propor recursos visando reduzir os impactos da decisão.
Os recursos tentam preservar os direitos dos que abriram ações antes da decisão (pedindo a modulação de efeitos), ou reverter a decisão no mérito, o que, segundo os advogados, pode ser mais difícil.
Aumento Nas Aposentadorias e Impactos Econômicos
Recentemente, advogados encomendaram estudos quanto ao impacto econômico para a União: R$ 3,1 bilhões. O estudo se baseou nos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do INSS, que sugerem que 27,2% dos aposentados entre 2012 e 2019 teriam direito a um aumento, se as suas contribuições anteriores a 1994 fossem consideradas.
Esses beneficiários poderiam receber um aumento médio de 12% em suas aposentadorias, passando de R$ 3.044 para R$ 3.410. O valor em 2024 poderia chegar aos R$ 4.373 mensais.
Divergências nos Valores Estimados
A AGU não mencionou os pareceres ainda não apresentados. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o governo estima que poderia gastar R$ 480 bilhões.
Porém, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) estima que somente 383 mil benefícios poderiam recorre à revisão, com um impacto muito menor, de R$ 1,5 bilhão, já que beneficiaria apenas um grupo restrito de aposentados prejudicados pela regra de transição da Reforma da Previdência de 1999.
Participação da Defensoria Pública
Por fim, a Defensoria Pública da União (DPU) solicitou que participasse como parte interessada, uma vez que, após decisão final, um novo julgamento veio realizado heterodoxamente, sem os votos que garantiram a maioria no caso.
