O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciou recentemente uma alteração no teto de juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A taxa, que anteriormente era de 1,8% ao mês, foi elevada para 1,85%. Essa mudança foi proposta por Helio Queiroz da Silva, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A proposta de aumentar a taxa do cartão de crédito consignado para 2,74% não foi aceita.
Qual o impacto das mudanças nas taxas de juros?
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos estavam pleiteando um aumento ainda maior, para 1,99% ao mês. As entidades também sugeriram elevar o teto dos juros do cartão de crédito consignado de 2,46% para 2,95% ao mês. No entanto, essas propostas não foram aprovadas. Os representantes das instituições financeiras argumentaram que um teto de juros mais baixo poderia limitar a oferta de crédito para grupos de maior risco, como idosos em idade avançada, e impactar negativamente operações de menor valor.
Segundo a Febraban, o aumento do teto para 1,8% em janeiro havia proporcionado um alívio nas operações de crédito para aposentados, permitindo que os bancos mantivessem o mesmo nível de desembolso registrado no mesmo período de 2024, que foi de R$ 12,5 bilhões. Contudo, mesmo com o aumento do salário mínimo e a extensão do prazo máximo do empréstimo de 84 para 96 meses, as concessões líquidas de janeiro e fevereiro de 2025 não superaram as do ano anterior.
Como funciona o Conselho Nacional de Previdência Social?
O CNPS é composto por 15 conselheiros, sendo cinco representantes do governo, três dos aposentados, três dos trabalhadores e três dos empregadores. O conselho é presidido pelo ministro da Previdência, atualmente Carlos Lupi. Este colegiado tem a responsabilidade de deliberar sobre questões importantes relacionadas à previdência social, incluindo ajustes nas taxas de juros do crédito consignado.
Quais são as perspectivas para o crédito consignado?
Com as recentes mudanças, o mercado de crédito consignado enfrenta novos desafios e oportunidades. As instituições financeiras esperam que as alterações nas taxas de juros possam estimular a concessão de crédito, especialmente em um cenário econômico onde o aumento do salário mínimo e a extensão dos prazos de pagamento poderiam impulsionar a demanda. No entanto, o equilíbrio entre a oferta de crédito e a sustentabilidade financeira dos aposentados continua sendo uma preocupação central.
O crédito consignado permanece uma ferramenta importante para muitos aposentados e pensionistas, oferecendo uma alternativa de financiamento com condições mais favoráveis. O monitoramento contínuo das condições econômicas e das necessidades dos beneficiários do INSS será crucial para garantir que essa modalidade de crédito continue a atender de forma eficaz ao seu público-alvo.
