O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando uma revisão em um lote de benefícios concedidos entre 2002 e 2009. Esta revisão é necessária devido a um erro no cálculo dos valores, que não considerou o descarte dos 20% menores salários. Este processo, que deveria ser concluído em março de 2025, foi prorrogado até o final do ano, afetando o cronograma de pagamentos.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) estima que o custo dessa revisão será de até R$ 750 milhões. Apenas os benefícios já identificados pela Justiça serão revisados, e não há possibilidade de novos pedidos de inclusão. A revisão é conhecida como revisão do artigo 29 e foi motivada por mudanças na legislação previdenciária.
Por que a Revisão do Artigo 29 é Necessária?
Entre 2002 e 2009, o INSS não aplicou corretamente a regra de descarte dos 20% menores salários ao calcular certos benefícios. Isso resultou em valores pagos abaixo do devido para muitos beneficiários. A revisão do artigo 29 busca corrigir essas falhas, assegurando que os beneficiários recebam os valores corretos a que têm direito.
Após uma ação civil pública, o governo começou a corrigir administrativamente esses valores. No entanto, muitos casos ainda não foram ajustados, necessitando de uma análise manual detalhada para garantir que todos os beneficiários sejam contemplados.
Quem Será Afetado pela Revisão?
Dos 140 mil benefícios em revisão, cerca de 113 mil estavam inativos até agosto do ano passado. Originalmente, esses beneficiários não teriam direito a ajustes, mas um novo acordo garante que tanto benefícios inativos quanto cessados serão pagos até o final de 2025. Benefícios ativos devem ser ajustados até maio de 2025.
Esses beneficiários foram excluídos de uma revisão automática realizada em 2012. Desde então, o INSS já revisou administrativamente milhões de benefícios, mas este lote específico requer atenção especial devido à complexidade dos casos.
Como Será Feito o Pagamento dos Valores Revisados?
O pagamento dos valores revisados será feito conforme um acordo firmado entre o Ministério Público Federal, o Sindicato Nacional dos Aposentados e o INSS. Este acordo foi estabelecido em uma audiência de conciliação, garantindo que todos os beneficiários afetados recebam os valores devidos dentro do novo prazo estipulado.
Com a extensão do prazo para análise e pagamento, o INSS busca garantir que todos os casos sejam tratados com a devida atenção. Embora o processo seja demorado, a expectativa é que todos os beneficiários recebam o que lhes é devido, corrigindo assim uma falha histórica no cálculo dos benefícios.
