Depois da derrota sofrida pelo INSS na justiça. Espera-se que um grande número de aposentados, pensionistas e outros beneficiários sejam contemplados com os R$ 2,4 bilhões em atrasados.
Aqueles que já ajuizaram e venceram ações contra o INSS referentes à concessão ou revisão de benefícios podem se enquadrar na lista de beneficiados.
No entanto, é importante ressaltar que o pagamento está limitado às RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O que significa que são valores de até 60 salários mínimos.
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Quais as condições para receber os atrasados do INSS?
Para ter direito ao pagamento em atrasados do INSS, além de ter vencido a ação contra o instituto, é necessário que o processo em questão não possua possibilidades de recurso.
E ainda, que o pagamento tenha sido determinado pelo juiz para o mês de março. Caso contrário, o beneficiário não será incluído no lote liberado neste mês de abril.
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Como consultar se seu pagamento de atrasados foi liberado?
A consulta pode ser realizada no site do TRF responsável pela sua região, informando dados pessoais do beneficiário, do advogado envolvido no processo e informações do processo em questão.
Os pagamentos são disponibilizados em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, abertas em nome do segurado ou do advogado envolvido no processo.
Com o aumento do salário mínimo, o valor limite das RPVs passou para R$ 79.200,00, proporcionando um reajuste aos valores liberados.
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É importante destacar que os beneficiários devem buscar as informações necessárias no TRF responsável pela sua região e fazer a consulta de forma correta para verificar se têm direito ao pagamento.
A atenção deve ser voltada para a identificação correta do TRF, a necessidade de informar os dados pessoais do beneficiário e do advogado, além de conhecer detalhes do processo em questão.
Com essa importante vitória para os aposentados e pensionistas, espera-se que os valores em atrasados possam ser pagos de forma mais rápida e justa, proporcionando alívio financeiro a muitos beneficiários que aguardavam essa decisão há anos.
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Fique atento às novidades e consulte a liberação dos pagamentos de RPVs em sua região para garantir o recebimento dos valores a que tem direito.
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