Novo aumento de salário em R$ 141! Após a sanção do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto no dia 28 de agosto, a política de valorização do salário mínimo foi retomada, trazendo boas notícias para a vida dos aposentados e pensionistas do INSS. Saiba mais!
Impacto do Aumento do Salário Mínimo
O aumento no salário mínimo terá um impacto direto na vida dos segurados do INSS que recebem o piso nacional, proporcionando um aumento em seus rendimentos.
No entanto, esse não foi o único desenvolvimento que ocorreu, uma série de novas mudanças estão previstas para 2024. Abaixo, fornecemos um panorama dessas mudanças.
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A PLV para Valorização do Salário Mínimo e o aumento de R$ 141
Como mencionado anteriormente, o presidente Lula sancionou um Projeto de Lei de Conversão com o objetivo de valorizar o salário mínimo.
Esta medida estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2024, os reajustes anuais do salário mínimo serão calculados com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, além da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. No entanto, caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado apenas de acordo com o INPC.
Essas novas regras, implementadas pelo Governo Federal, têm como objetivo principal preservar o poder de compra dos brasileiros e, em caso de crescimento econômico, aumentá-lo.
Um exemplo disso é o aumento do salário mínimo deste ano, que subiu para R$1.320 por mês em maio, beneficiando também os segurados do INSS. Com a nova política entrando em vigor em 2024, há o potencial para que o salário mínimo alcance R$1.461.
Aumento na Faixa de Isenção do Imposto de Renda
Além disso, outra mudança importante diz respeito ao Imposto de Renda. Atualmente, quem recebe até R$2.640 por mês está isento desse imposto, um aumento em relação à isenção anterior, que era de R$1.903,98 por mês. Bem como, foi estabelecido que aqueles que não conseguirem a isenção podem solicitar um desconto de R$528 no imposto devido, sem a necessidade de comprovar despesas à Receita.
Isso significa que as pessoas físicas que recebem até R$2.640 mensais e optam por essa dedução simplificada também não precisarão pagar o Imposto de Renda.
Vale ressaltar que as alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais não sofreram alterações. No entanto, essas faixas também receberão alguns benefícios, uma vez que o cálculo de seus pagamentos é baseado nos valores que excedem o limite de isenção. Com a mudança na faixa de isenção, aqueles que têm descontos na fonte já poderão observar a diferença no valor retido em seus salários a partir do próximo mês.
Essas mudanças trazem perspectivas positivas para a vida dos aposentados, pensionistas e todos aqueles que dependem do salário mínimo e estão sujeitos ao Imposto de Renda, proporcionando um aumento de renda e uma maior isenção tributária para muitos brasileiros.
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