A Justiça Federal deu o aval para a liberação de uma expressiva quantia, aproximadamente R$ 27,2 bilhões, destinada aos pagamentos de precatórios e RPVs para aposentados e pensionistas do INSS. Trata-se de uma soma significativa, e você pode descobrir como essa distribuição será realizada ao continuar a leitura!
Dois Tipos de Beneficiários Sortudos
Do montante disponível, dois grupos de beneficiários terão a oportunidade de receber uma parcela significativa. Cerca de R$ 2,2 bilhões serão alocados para o pagamento de RPVs, com processos autuados em novembro deste ano, abrangendo mais de 132 mil beneficiários. Esses processos estão relacionados a ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias e auxílios-doença.
Por outro lado, temos os R$ 25 bilhões referentes aos precatórios que foram represados devido a uma emenda constitucional durante o governo de Jair Bolsonaro. Essa regra estabeleceu um limite anual para a quitação dos precatórios, abrindo espaço no Orçamento de 2022 para cobrir gastos sociais.
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Um Jogo de Decisões: STF na Cena
Recentemente, o STF declarou essa medida como inconstitucional. Isso implica que o governo pode estar sujeito a liberar até R$ 95 bilhões (conforme estimativas do Ministério da Fazenda) para quitar as dívidas pendentes.
A previsão é que o CFJ libere essa quantia considerável para os tribunais regionais federais até o final desta semana. Posteriormente, o montante será distribuído de acordo com o calendário estabelecido por cada corte.
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O Prazo e a Dinâmica dos Pagamentos
Para aqueles que estão aguardando ansiosamente o recebimento, as RPVs são pagas em um prazo de até dois meses após a liberação do montante pelo juiz. Por outro lado, os precatórios seguem uma regra distinta, sendo pagos uma vez por ano. Os valores referentes a 2023 já foram liberados, entretanto, ainda existem pendências de anos anteriores.
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E como os Beneficiários Podem Consultar?
Se você é um dos beneficiários e está ansioso para obter informações sobre o pagamento dos precatórios, é possível realizar essa consulta nos tribunais regionais federais pertinentes. A ferramenta de consulta ao andamento processual possibilita realizar pesquisas utilizando o número do processo, CPF ou nome do beneficiário.
Onde e Como Sacar o Dinheiro?
Para realizar o saque, é possível dirigir-se a qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, desde que a conta esteja previamente indicada no processo. E a boa notícia é que o dinheiro permanece disponível por tempo indeterminado.
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Distribuição das RPVs por Região
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): Mais de R$ 1 bilhão destinado a diversos tipos de processos e beneficiários.
TRF da 2ª Região (RJ e ES): Cerca de R$ 197 milhões distribuídos entre processos previdenciários e assistenciais.
TRF da 3ª Região (SP e MS): Mais de R$ 358 milhões alocados para processos desta região.
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): Próximo de meio bilhão de reais destinados a processos desses estados.
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): Cerca de R$ 369 milhões para esta região.
Este é um montante considerável que traz alívio para muitos beneficiários do INSS. É fundamental acompanhar as atualizações e entender como acessar esse recurso que impacta positivamente a vida das pessoas.
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