Após anos de dedicação e contribuição ao INSS, a aposentadoria chega como um merecido descanso. No entanto, uma dúvida frequente entre os aposentados é se eles ainda precisam contribuir ao INSS mesmo continuando a trabalhar.
Neste artigo, vamos esclarecer essa questão, explicar a legislação vigente e fornecer orientações sobre o tema. Confira a seguir.
Quem Deve Contribuir ao INSS?
Contribuir ao INSS é uma obrigação de todas as pessoas que exercem atividades remuneradas, sejam elas com ou sem vínculo empregatício formal. Isso inclui:
- Trabalhadores de carteira assinada
- Empregados domésticos
- Trabalhadores avulsos
- Contribuintes individuais (autônomos)
- Segurados especiais (trabalhadores rurais)
A regularidade nas contribuições à Previdência Social assegura diversos benefícios aos cidadãos, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros.
O Aposentado Pode Ser Descontado do INSS?
Segundo a Emenda Constitucional (EC) 41, não deve haver desconto do INSS sobre a aposentadoria. Isso significa que, após anos de contribuição, o valor da aposentadoria pago ao trabalhador sem incidência de contribuição previdenciária. O mesmo vale para outros benefícios previdenciários como pensões e auxílios, que também não devem sofrer descontos do INSS.
Sou Aposentado e Continuo Trabalhando. Tenho Que Pagar INSS?
Sim, se um aposentado continua trabalhando, ele não terá desconto do INSS sobre sua aposentadoria, mas haverá incidência de descontos sobre sua remuneração trabalhista. No entanto, há casos em que aposentados conseguiram isentar-se dessas contribuições judicialmente.
Uma decisão da 2ª Vara do Juizado Especial Federal de Campinas (SP) determinou a suspensão das contribuições descontadas do contracheque de um segurado e que a empresa deixasse de recolher sua parte na contribuição.
Assim, segundo advogados especialistas explicam, já que aposentado não terá mais o direito de reverter essa contribuição em seu benefício e nem uma revisão da sua atual aposentadoria, nada mais justo do que não precisar mais contribuir.
O Que Diz a Lei Sobre Aposentado e Desconto do INSS?
A legislação previdenciária deixa os benefícios da Previdência Social todos isentos da incidência de descontos contributivos. Contudo, a legislação trabalhista exige que todas as rendas provenientes de trabalho remunerado sofram incidência de contribuições ao INSS.
Dentro dessas lacunas, surge o Projeto de Lei n° 3670/2023, que busca desobrigar o recolhimento de FGTS e a contribuição ao INSS dos aposentados que ainda estão ativos no mercado de trabalho. Se aprovado, esse projeto facilitará a contratação de aposentados e reduzirá os descontos na sua renda.
O Que Fazer Caso Eu Seja Descontado do INSS Mesmo Aposentado?
Se houver um desconto indevido em seu benefício do INSS, entre em contato com o órgão, questione a cobrança e solicite a cessação do desconto. Você pode ligar para a central 135 ou acessar o site ou aplicativo Meu INSS para obter ajuda.
Caso a situação não seja resolvida pelo INSS, o aposentado pode entrar com uma ação judicial para tratar da questão diretamente com a justiça. Dessa forma, é possível garantir que os direitos dos aposentados sejam respeitados e que qualquer contribuição indevida seja corrigida adequadamente.
