Aposentadoria por Invalidez: Um dos benefícios mais essenciais oferecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é a aposentadoria por invalidez. Esse benefício é direcionado aos trabalhadores que enfrentam enfermidades graves ou incapacitantes, tornando-os incapazes de prosseguir com suas atividades laborais.
O Governo Federal recentemente realizou uma revisão importante na lista de condições que garantem o direito à aposentadoria por invalidez, tornando esse procedimento ainda mais relevante. É crucial compreender como solicitar esse benefício essencial!
Requisitos para Aposentadoria por Invalidez
O primeiro requisito para ser elegível à aposentadoria por invalidez é ser um segurado da Previdência Social. Isso alcançado por meio das contribuições previdenciárias feitas de forma regular, seja por meio de descontos na folha de pagamento, da Guia da Previdência Social (GPS) para contribuintes individuais ou do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS) para Microempreendedores Individuais (MEIs).
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É crucial enfatizar que a aposentadoria por invalidez pode ser concedida mesmo antes de cumprir o período de carência mínimo estipulado para a aposentadoria convencional, embora isso possa ser requerido em determinadas circunstâncias.
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Incapacidade Total e Permanente
A aposentadoria por invalidez é concedida quando o segurado enfrenta uma incapacidade total e permanente. Isso implica que a pessoa não pode mais desempenhar o trabalho que exercia previamente e não pode ser readaptada a uma nova função devido à sua condição de saúde.
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Geralmente, a maioria dos segurados percebe a possibilidade de ter direito a essa aposentadoria durante o período em que estão recebendo o auxílio-doença, quando percebem que sua condição de saúde é permanente e irreversível.
Lista de Doenças que Podem Garantir a Aposentadoria por Invalidez
Além dos requisitos gerais, há situações em que não é obrigatório cumprir o período de carência. Isso se aplica quando o segurado apresenta uma das doenças graves listadas pelo Ministério da Saúde. Consulte a lista a seguir.
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Neoplasia maligna (câncer)
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Tuberculose ativa
Importante destacar que a lista tem valor legal, mas não exclui a possibilidade de que outras doenças graves também possam levar à isenção do período de carência. Assim, é fundamental analisar cada situação de forma individual com a assistência de um advogado previdenciário.
Valor da Aposentadoria por Invalidez
O valor da aposentadoria por invalidez pode flutuar, mas, em geral, corresponde a até 60% do salário de benefício. Adicionalmente, existe um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição além de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
É importante notar que, para aqueles que se enquadram nas regras anteriores à Emenda Constitucional 103/2019, o valor do benefício pode ser mais vantajoso.
Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez
Para requerer a aposentadoria por invalidez, é crucial marcar uma perícia médica por meio do site ou aplicativo Meu INSS ou pelo canal de atendimento Central 135. O laudo pericial desempenha um papel fundamental na comprovação da incapacidade do segurado e na obtenção do benefício.
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Em síntese, a aposentadoria por invalidez representa um benefício crucial do INSS destinado a trabalhadores que enfrentam incapacidades graves e permanentes. Com a recente revisão das condições que asseguram esse benefício, é fundamental compreender os requisitos e buscar orientação adequada para garantir os direitos previdenciários.
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