Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou uma nova portaria que estabelece diretrizes para corrigir erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). O Cnis é essencial para a concessão de benefícios da Previdência Social, e essas mudanças visam facilitar o processo de correções para os segurados, garantindo que as informações estejam precisas e atualizadas.
De acordo com a nova regulamentação, qualquer cidadão pode solicitar a inclusão, alteração, ratificação ou até mesmo a exclusão de dados considerados inconsistentes, fora do tempo ou insuficientes. Isso pode ser feito a qualquer momento, sem a necessidade de esperar pelo pedido de aposentadoria, uma modificação significativa em relação ao que era prática comum desde 2017.
Quais são as novidades da nova portaria?
Uma das mudanças introduzidas pela portaria é a inclusão do tempo de aprendizado, realizado até 16 de dezembro de 1988, como tempo de serviço e contribuição. Isso se aplica a pessoas que frequentaram escolas profissionais patrocinadas por empresas ferroviárias ou que fizeram curso de aprendizado em instituições industriais ou técnicas.
Tal atualização no Cnis pode reduzir fraudes e prevenir perdas financeiras, garantindo que os segurados tenham seus registros atualizados de maneira precisa. Essa medida também reconhece a importância desses períodos de aprendizado na formação de competências profissionais e sua equivalência ao tempo de trabalho formal.
Como verificar e atualizar seu Cnis?
Para consultar o Cnis, os segurados devem acessar a plataforma Meu INSS, disponível tanto no aplicativo quanto no site. Para auxiliá-los, aqui está um guia simples para checar os dados:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.
- Faça login com suas credenciais.
- Na seção “Do que você precisa?”, digite “extrato de contribuição”.
- Baixe o documento em PDF para revisão e arquivamento.
Se houver necessidade de correção, os segurados devem proceder com um requerimento oficial de atualização do Cnis. É essencial reunir documentos comprobatórios que sustentem as alterações desejadas, e o processo pode ser iniciado por meio do Meu INSS. Alternativamente, os segurados podem realizar o atendimento ligando para a central 135 ou se deslocando até uma agência do INSS para suporte presencial.
O que mudou com essa atualização?
A flexibilização no processo de atualização do Cnis representa um avanço no atendimento oferecido pelo INSS. Anteriormente, a correção de dados só poderia ser realizada ao solicitar a aposentadoria. Com as novas possibilidades, os segurados podem garantir a integridade de suas informações mais rapidamente, sem esperas prolongadas.
Além disso, a inclusão de períodos de aprendizado como tempo de contribuição dá um novo valor às experiências profissionais adquiridas fora do ambiente de trabalho formal. Isso pode refletir positivamente na expectativa de benefícios futuros, especialmente para aqueles que começaram suas carreiras pelo aprendizado em instituições técnicas ou industriais.
A nova portaria demarca um passo importante em direção à maior transparência e eficiência no gerenciamento das informações previdenciárias, contribuindo para a confiança dos segurados e a justiça nos cálculos dos benefícios sociais.
