A antecipação do abono natalino é uma medida que visa trazer um alívio financeiro aos beneficiários do INSS, especialmente aos aposentados e pensionistas. Entretanto, os beneficiários do BPC ficam de fora dessa ação, ainda que indiretamente sejam afetados pelo aumento do salário mínimo.
Essa situação ocorre porque o BPC tem caráter assistencial e não previdenciário, o que, segundo a legislação vigente, impede que seus beneficiários tenham direito ao 13º salário.
No entanto, há discussões em curso no Congresso Nacional para estender o benefício também aos idosos e deficientes que recebem o BPC, como já mencionado anteriormente.
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Como é definido o valor para Beneficiários do BPC e quais os critérios para concessão?
O BPC é destinado àqueles que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social, sendo assim, seu valor é fixado em um salário mínimo mensal.
Para ter direito ao benefício, é preciso atender a alguns requisitos estabelecidos pela legislação, entre os quais:
Leia em seguida:
- Ter idade igual ou superior a 65 anos, no caso dos idosos; ou ser pessoa com deficiência, independentemente da idade;
- Comprovar renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente;
- Não possuir vínculo previdenciário, como aposentadoria ou pensão por morte;
- Residir no Brasil há pelo menos cinco anos.
Leia em seguida:
Para solicitar o BPC, é necessário fazer um cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
E após a aprovação, comparecer a uma agência do INSS para dar entrada na documentação e fazer a perícia médica, no caso de pessoas com deficiência.
Quais as perspectivas para os beneficiários do BPC em 2023?
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Com o novo aumento do salário mínimo, os beneficiários do BPC passarão a receber um valor maior mensalmente em 2023, o que representa uma melhora no poder de compra e qualidade de vida destas pessoas que se encontram em uma situação de vulnerabilidade econômica.
Entretanto, quanto ao 13º salário, o cenário para os beneficiários do BPC ainda é incerto, tendo em vista que as discussões em torno da extensão desse direito ainda não foram concluídas no Congresso.
Portanto, é fundamental acompanhar as notícias e atualizações quanto às decisões referentes a este assunto.
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De qualquer maneira, o novo calendário de pagamentos já representa uma mudança positiva para os beneficiários do BPC, que terão acesso a recursos financeiros adicionais para enfrentar as despesas e necessidades do dia a dia.
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