Disponível para os trabalhadores brasileiros que possuem vínculo formal de emprego, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) oferece diferentes modalidades de saque.
Recentemente, o Governo Federal anunciou uma mudança significativa em uma das modalidades de saque do FGTS. Então não perca! Continue lendo para ver quais as mudanças!
Modalidade de Saque-Aniversário
A modalidade de saque-aniversário permite que o trabalhador tenha acesso a parte do seu saldo do FGTS durante o mês do seu aniversário. Os recursos são liberados com base no valor total disponível no saldo.
No entanto, ao optar pela modalidade de saque-aniversário, o cidadão passa a ter o valor do fundo bloqueado. Isso ocorre porque, ao solicitar o saque anual, ele fica impedido de realizar o saque completo do FGTS, mesmo em casos de demissão sem justa causa.
Assim, caso perca o vínculo formal de emprego, o trabalhador tem direito apenas aos 40% referentes à multa rescisória, conforme previsto na legislação trabalhista atual.
Possíveis Mudanças no Saque-Aniversário do FGTS
Atualmente, o Governo Lula está analisando a possibilidade de eliminar essa restrição de saque. Segundo o Governo Federal, o bloqueio é considerado uma injustiça com o trabalhador, já que o saldo do FGTS é um direito garantido por lei. Essa informação foi confirmada recentemente pelo ministro Luiz Marinho.
Além disso, o Governo Lula pretende criar uma nova modalidade de liberação de crédito consignado, que funcionará com desconto diretamente no salário dos trabalhadores.
A principal inovação será a liberação desse formato de empréstimo para trabalhadores da iniciativa privada, que atualmente enfrentam dificuldades para obter esse crédito.
Apesar das mudanças propostas, a modalidade de saque-aniversário continuará disponível. O valor a ser liberado será definido de acordo com o saldo disponível nas contas do FGTS.
Valores Disponíveis para Saque-Aniversário
Os valores que poderão ser sacados variam conforme o saldo disponível nas contas do FGTS. Veja abaixo as alíquotas e adicionais correspondentes:
- Saldo até R$ 500,00: 50% de alíquota
- De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: 40% de alíquota e adicional de R$ 50,00
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: 30% de alíquota e adicional de R$ 150,00
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: 20% de alíquota e adicional de R$ 650,00
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: 15% de alíquota e adicional de R$ 1.150,00
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: 10% de alíquota e adicional de R$ 1.900,00
- Acima de R$ 20.000,01: 5% de alíquota e adicional de R$ 2.900,00
Impacto do Fim do Saque-Aniversário
Aproximadamente R$ 100 bilhões do FGTS estão indisponíveis devido a empréstimos consignados, incluindo os do INSS, o que impede o fundo de financiar programas como o Minha Casa Minha Vida. A medida visa combater práticas abusivas de consignados que bloqueiam o saldo do FGTS em caso de demissão, mesmo quando há recursos suficientes para quitar a dívida.
Aproximadamente 8 milhões de trabalhadores foram afetados por essa situação, com R$ 20 bilhões bloqueados em consignados, enquanto o saldo devedor era de apenas R$ 5,5 bilhões.
Essas mudanças propostas pelo Governo Federal visam garantir maior justiça e acesso aos recursos do FGTS para os trabalhadores brasileiros. Acompanhe nosso blog para mais atualizações sobre essas e outras notícias importantes.
